Dilma veta 12 itens e faz 32 mudanças no Código Florestal Brasileiro

A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar 12 itens do Código Florestal e fazer 32 modificações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril. O governo vai editar uma medida provisória (MP) para regulamentar os pontos que sofreram intervenção da presidenta. Os vetos e a MP serão publicados na edição de segunda-feira (28) do Diário Oficial da União.

“Foram 12 vetos e 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do Senado, cinco correspondem a dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo”, resumiu o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, ao anunciar as decisões.

Entre os pontos vetados está o artigo que trata da consolidação de atividades rurais e da recuperação de  áreas de preservação permanente (APPs). O texto aprovado pelos deputados só exigia a recuperação da vegetação das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios de até 10 metros de largura. E não previa nenhuma obrigatoriedade de recuperação dessas APPs nas margens de rios mais largos.

Os vetos estão sendo apresentados pelos ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, no Palácio do Planalto.

O texto, aprovado pela Câmara no fim de abril, deixou de fora pontos que haviam sido negociados pelo governo durante a tramitação no Senado. Os vetos presidenciais podem ser derrubados pelo Congresso Nacional, desde que tenham o apoio da maioria absoluta das duas Casas – Senado e Câmara – em votação secreta.

Via Agência Brasil

Galeria de imagens: Veta tudo, Dilma!

A Rio+20 está chegando. É hora de intensificar a campanha pelo veto deste vergonhoso projeto do novo Código Florestal Brasileiro.
Precisamos mostrar para o Governo que o discurso dos políticos ruralistas, mancomunados com os pseudo-comunistas, de que são apenas os interesses estrangeiros que querem o veto desse Código é uma falácia, uma tentativa de enganar a sociedade.
Nessa galeria de imagens coletadas das redes sociais e postadas aqui no blog, está representada uma pequena parte da grande diversidade de opiniões das mais diferentes comunidades e grupos brasileiros contrários ao projeto do “novo” Código Florestal.
A presidenta Dilma deverá se pronunciar sobre o assunto antes ou durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que acontece de 13 a 22 de junho na cidade do Rio de Janeiro. A menos de um mês do início do evento, precisamos mostrar, de uma vez por todas, que as alterações do Código Florestal são maléficas para a sociedade atual e a futura.
Escolha uma dessas imagens – a que mais lhe agrada – e coloque no seu perfil público das redes sociais. Incentive seus amigos e familiares a fazerem o mesmo.
Vamos usar o nosso direito de escolher o futuro que queremos para nós e para os nossos descendentes. Chega de baixar a cabeça e deixar que políticos e grandes empresários decidam por nós.

Mãos à obra!

Se ouve a Voz do Povo, Veta (TUDO)!

O Povo já deu o recado. Foi para a rua, em vários cantos do Território Nacional, anunciar o desejo de preservar os recursos naturais do Brasil, da Terra.

A imprensa livre já recebeu a mensagem e replicou para todos os lados que o “novo” Código Florestal ruralista não é bem-vindo, que o Povo o considera nefasto. Só não ouviu quem não escuta o Povo. A presidenta do País, Dilma Roussef, já ouviu – várias vezes – a voz dos que clamam por seus direitos e de seus descendentes de terem um ambiente natural preservado.

“Queremos soberania alimentar e energética, justiça social e progresso ambiental. VETA DILMA!” (Trecho do texto lido em conjunto no proteste realizado no dia 5 de maio, em São Paulo.)

Dilma: uma mulher de palavra (?)

O compromisso da presidenta Dilma Rousseff com a questão do Código Florestal.

Ambientalistas estão na expectativa para ver se a presidenta Dilma Rousseff vai manter sua palavra e vetar o Novo Código Florestal, que é um retrocesso na legislação ambiental brasileira e uma carta de anistia para os desmatadores.

 

Em entrevista à imprensa no dia 26/5/2011, a presidenta Dilma Rousseff comentou a aprovação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre o Código Florestal.

Transcrição da entrevista:

“[…]A segunda questão diz respeito à votação do Código Florestal. Eu quero reiterar, aqui, a minha posição a respeito dessa questão. Eu não concordo que o Brasil seja um país que não tenha condição de combinar a situação de grande potência agrícola que ele é com a grande potência ambiental que ele também é. Nós temos, sim, condições de fazer isso. Por isso, eu não sou a favor da consolidação dos desmatamentos, da anistia aos desmatamentos. Eu acho que no Brasil houve uma prática que a gente não pode deixar que se repita. Muitas vezes se anistiava, por exemplo, dívidas, e novamente se anistiava dívidas, e as dívidas eram novamente anistiadas. O desmatamento não pode ser anistiado, não por nenhuma vingança, mas porque as pessoas têm de perceber que o meio ambiente é algo muito valioso que nós temos de preservar, e que é possível preservar meio ambiente — extremamente possível –, produzir os nossos alimentos, sermos a maior… uma das maiores… Eu não vou dizer a maior porque podia parecer muita pretensão, mas nós estamos, sem sombra de dúvida, entre os maiores produtores de alimentos do mundo, e acho que seremos, nas próximas décadas, o maior produtor de alimentos. Nós podemos fazer isso perfeitamente, preservando o meio ambiente, como temos feito sistematicamente um esforço nessa direção. Não sou a favor, não sou a favor da emenda, fui contra a aprovação da emenda e, obviamente, respeitando a posição de todos aqueles que divergem de mim, continuarei firme, defendendo a mudança dessa emenda no Senado.

Jornalista: A senhora pode vetar a emenda?

Presidenta: Eu, primeiro, tentarei construir uma solução que não leve a essa situação de impasse que ocorreu na Câmara, lá no Senado. Agora, quero dizer a vocês que eu tenho compromisso com o Brasil. Eu não abrirei mão de compromisso com o Brasil. Nós temos obrigações diferentes e prerrogativas diferentes. Somos Poderes e temos de nos respeitar: Judiciário, Legislativo e Executivo. Eu tenho a prerrogativa do veto. Se eu julgar que qualquer coisa prejudica o país, eu vetarei. A Câmara pode derrubar o veto, não é? Você tem ainda as instâncias judiciais. O que eu quero dizer é que eu sou a favor do caminho da compreensão e do entendimento, eu sou a favor deste caminho. O governo tem uma posição, espero que a base siga a posição do governo. Não tem dois governos, tem um governo.[…]”