Lista dos Deputados Motossera #fiquedeolho

#fiquedeolho

Em breve, será divulgada aqui no blog a lista com os nomes dos deputados federais que votarem contra o meio ambiente e aprovarem o novo Código Florestal. A votação foi adiada para a próxima terça-feira (13).

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Deputados votam Código Florestal no dia 6 de março

O novo Código Florestal voltará à pauta da Congresso Nacional no dia 6 de março, data acertada entre governo e parlamentares para votação do texto na Câmara dos Deputados. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara, sofreu mudanças no Senado e deve ser levada diretamente ao plenário, sem passar por comissões da Casa. Depois da Câmara, a nova legislação ambiental deverá finalmente seguir para sanção presidencial.

A data e o acordo para votação foram discutidos na terça-feira (7) em reunião entre a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Os relatores do texto no Senado, senadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC), o novo relator da proposta na Câmara, Paulo Piau (PMDB-MG), e o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, também participaram da reunião.

“Já foi acertada no colégio de líderes a votação para os dias 6 ou 7 de março. A reunião de hoje era para afinar essa posição”, disse Piau.

O relator informou que pediu contribuições ao texto de universidades e organizações da sociedade civil e que as avaliações serão apresentadas aos ministros em nova reunião na próxima semana. “Conversei com dez consultores e especialistas, e todos foram unânimes em dizer que o texto do Senado melhorou muito”, contou.

Apesar do aparente acordo, algumas questões provocaram polêmica na tramitação no Senado e deverão ser rediscutidas na Câmara. Entre as mudanças feitas ao texto pelos senadores está a determinação de que as áreas desmatadas irregularmente até 2008 sejam consideradas consolidadas e que os produtores que desmataram depois desse período sejam obrigados a recompor suas reservas legais. A bancada ruralista na Câmara não ficou satisfeita com a obrigatoriedade de recomposição e, em dezembro, já dava sinais de que não aceitaria a mudança no texto.

A expectativa é que os deputados concordem em elaborar um “emendão”, juntando todas as propostas complementares à versão do Senado em uma só emenda ao texto.

Contrárias às possíveis flexibilizações na legislação florestal, organizações ambientalistas já estão em campanha para pedir o veto da presidenta Dilma Rousseff a pontos do novo código que permitam novos desmatamentos ou reduzam a proteção das matas nativas.

Via Agência Brasil

Brasil preservado: Quem paga por isso?

Enquanto a reforma do Código Florestal avança no Congresso, com debates e votações nas Comissões do Senado antes de seguir para o plenário, reuniões dos senadores buscam alternativas para definir fontes financeiras que viabilizem o pagamento de produtores que mantêm as parcelas de terras preservadas, conforme já exige a legislação atual.

A medida pode ser uma boa alternativa para os agricultores familiares, que têm pouca área para cultivo e uma renda baixa. No entanto, se não for bem elaborada, essa nova proposta pode continuar privilegiando os mega-produtores que detêm grandes áreas de terras e querem o direito de compensar os desmatamentos de reservas legais em outras áreas de menor valor venal e impróprias para a lavoura.

Em reunião realizada no dia 15 setembro, os senadores Acir Gurgacz (PDT-RO), presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), e Blairo Maggi (PR-MT) defenderam a definição de recursos e a criação de mecanismos práticos para viabilizar a remuneração pela preservação de áreas com matas nativas. Se implementada, essa medida pode gerar grande polêmica pelo fato de onerar os já combalidos cofres públicos, que estão em dívida com outras questões de fundamental importância para os brasileiros, como a educação, segurança e saúde públicas.

E a Reforma Agrária?

O debate da reforma do Código Florestal poderia estar acontecendo concomitante ao da reforma agrária e definir áreas máximas permitidas para cada produtor. Também poderiam estar sendo debatidas políticas de financiamento e impostos diferenciados conforme a área da propriedade e o bioma onde cada uma está inserida.

Debater apenas o Código Florestal é desperdício de dinheiro público e não contempla milhões de brasileiros que necessitam de terras para trabalhar e obter renda. Infelizmente, as leis brasileiras continuam sendo definidas por uma elite rural. Isso contribui para perpetuar no país a imensa desigualdade de renda que existe há séculos e a falta de oportunidades para grande parte da população.

Do jeito que avança, a aprovação desse texto do Código Florestal, além de privilegiar produtores ilegais, permitir mais desmatamentos e aumentar a força do agronegócio, em detrimento da agricultura familiar, vai acabar onerando financeiramente o contribuinte, ou seja, você.

Texto produzido a partir de informações da Agência Senado.

O compromisso de Dilma com o Brasil sustentável

Nessa entrevista, a presidenta Dilma afirma que vetará o projeto do novo Código Florestal se julgá-lo prejudicial ao país. Se for aprovado do jeito que está no Senado Federal e a presidenta cumprir a promessa, possivelmente deverá vetar. Aguardemos.

Em entrevista à imprensa no dia 26/5/2011, a presidenta Dilma Rousseff comentou a aprovação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre o Código Florestal.

Transcrição da entrevista:

“[…]A segunda questão diz respeito à votação do Código Florestal. Eu quero reiterar, aqui, a minha posição a respeito dessa questão. Eu não concordo que o Brasil seja um país que não tenha condição de combinar a situação de grande potência agrícola que ele é com a grande potência ambiental que ele também é. Nós temos, sim, condições de fazer isso. Por isso, eu não sou a favor da consolidação dos desmatamentos, da anistia aos desmatamentos. Eu acho que no Brasil houve uma prática que a gente não pode deixar que se repita. Muitas vezes se anistiava, por exemplo, dívidas, e novamente se anistiava dívidas, e as dívidas eram novamente anistiadas. O desmatamento não pode ser anistiado, não por nenhuma vingança, mas porque as pessoas têm de perceber que o meio ambiente é algo muito valioso que nós temos de preservar, e que é possível preservar meio ambiente — extremamente possível –, produzir os nossos alimentos, sermos a maior… uma das maiores… Eu não vou dizer a maior porque podia parecer muita pretensão, mas nós estamos, sem sombra de dúvida, entre os maiores produtores de alimentos do mundo, e acho que seremos, nas próximas décadas, o maior produtor de alimentos. Nós podemos fazer isso perfeitamente, preservando o meio ambiente, como temos feito sistematicamente um esforço nessa direção. Não sou a favor, não sou a favor da emenda, fui contra a aprovação da emenda e, obviamente, respeitando a posição de todos aqueles que divergem de mim, continuarei firme, defendendo a mudança dessa emenda no Senado.

Jornalista: A senhora pode vetar a emenda?

Presidenta: Eu, primeiro, tentarei construir uma solução que não leve a essa situação de impasse que ocorreu na Câmara, lá no Senado. Agora, quero dizer a vocês que eu tenho compromisso com o Brasil. Eu não abrirei mão de compromisso com o Brasil. Nós temos obrigações diferentes e prerrogativas diferentes. Somos Poderes e temos de nos respeitar: Judiciário, Legislativo e Executivo. Eu tenho a prerrogativa do veto. Se eu julgar que qualquer coisa prejudica o país, eu vetarei. A Câmara pode derrubar o veto, não é? Você tem ainda as instâncias judiciais. O que eu quero dizer é que eu sou a favor do caminho da compreensão e do entendimento, eu sou a favor deste caminho. O governo tem uma posição, espero que a base siga a posição do governo. Não tem dois governos, tem um governo.[…]”

Envie sua sugestão para a reforma do Código Florestal

Você pode opinar sobre as alterações que estão sendo propostas para o Código Florestal Brasileiro diretamente na página do Senado Federal.     Acesse aqui.

O texto do PLC 30/2011, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), foi aprovado na Câmara de Deputados por 410 votos contra 63.

Tramitando atualmente no Senado, o projeto já avançou, sendo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na última quarta-feira (21). A expectativa é de que a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) vote o texto dentro de 20 dias, de acordo com o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), presidente da comissão. O projeto ainda passará pelas comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente (CMA) antes de ser analisado em Plenário.

Saiba mais sobre o tema aqui e aqui.

Código Florestal terá audiência pública conjunta nessa terça-feira

O texto do novo Código Florestal será discutido amanhã (27), às 8h30 no Senado. Aspectos técnicos do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/11, que flexibiliza as regras ambientais do país, serão debatidos em audiência conjunta das comissões de Meio Ambiente (CMA), de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA).

O PLC 30/11, que modifica o Código Florestal (Lei 4.771/65), teve sua constitucionalidade aprovada na última quarta-feira (21) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sem a apreciação das emendas apresentadas por alguns senadores.

Foram convidados para a audiência pública de amanhã Elíbio Leopoldo Rech Filho, membro da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) – Recursos Genéticos e Biotecnologia; e Ricardo Ribeiro Rodrigues, professor doutor da Universidade de São Paulo.

Os requerimentos para a realização da audiência foram apresentados pelos presidentes das três comissões: senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), da CMA; senador Eduardo Braga (PMDB-AM), da CCT; e senador Acir Gurgacz (PDT-RO), da CRA.

Com informações da Agência Senado
Foto: Divulgação SEMA/PR

Novo Código Florestal passa na CCJ

Para a felicidade de desmatadores e ruralistas, as propostas do novo Código Florestal Brasileiro avançam no Senado Federal.

Relatório de Luiz Henrique foi aprovado sem emendas

Depois de quatro horas de debates, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11). Foi acolhido o texto do relator, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), que fez pequenas correções de inconstitucionalidades, deixando novos ajustes e o exame das 96 emendas apresentadas pelos senadores para as demais comissões que analisarão a matéria.

Ao defender seu voto, Luiz Henrique reafirmou compromisso de analisar as emendas em novo relatório que apresentará nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA), onde também é relator da proposta. Ele anunciou ainda disposição de construir um voto em conjunto com o relator do texto na Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Jorge Viana (PT-AC).

Na discussão do projeto, diversos senadores elogiaram as alterações feitas por Luiz Henrique, mas apontaram aspectos que seriam contrários à Constituição e permanecem no texto. Visando alterar esses aspectos, foram apresentados dez destaques para votação em separado de emendas que corrigem as inconstitucionalidades.

No entanto, o exame dos destaques foi rejeitado por 14 a 8, o que permitiu a aprovação do relatório de Luiz Henrique, com o entendimento de que a correção de inconstitucionalidades poderá ser feita nas outras comissões ou mesmo com o reenvio do texto à CCJ, caso haja necessidade.

Antes da votação, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentou voto em separado pela rejeição do projeto, que não chegou a ser votado, face à aprovação do texto do relator.

Próximos passos

O projeto segue agora para a CCT, onde poderá ser alterado no mérito. Uma das mudanças deve ser a inclusão de regras para remunerar agricultores que mantiverem florestas em suas propriedades, como pagamento por serviço ambiental. A proposta é defendida pelo presidente da CCT, Eduardo Braga (PMDB-AM), e consta de emendas apresentadas ao projeto.

O texto também deverá ser alterado na forma, para separar disposições transitórias, como a regularização do passivo ambiental, das disposições permanentes. Essa separação foi sugerida pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, e deverá ser acolhida por Luiz Henrique e Jorge Viana. O ministro participou de audiência pública realizada no último dia 13, quando os senadores discutiram o projeto de reforma do Código Florestal com juristas e representantes do Ministério Público.

Preservação permanente

No texto aprovado na CCJ, o relator modificou o artigo 8º, oriundo da polêmica Emenda 164, aprovada ao final da votação da matéria na Câmara. O texto dispõe sobre as condições para supressão de vegetação em áreas de preservação permanente (APPs), como margem de rios e topos de morros.

O relator manteve regra que limita a intervenção nessas áreas protegidas a hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, incluindo ainda o detalhamento sobre cada uma delas. Luiz Henrique também alterou a redação do caput do artigo para explicitar que a autorização para atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e turismo rural em APP será conferida exclusivamente para atividades consolidadas até julho de 2008.

Essa data é questionada por diversos senadores, que apresentaram emenda propondo sua modificação. Na discussão da matéria, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apontou contradição entre o texto do artigo 8º e dos artigos 10, 12 e 35, que também dispõem sobre área consolidada.

Na versão inicial do relatório, Luiz Henrique abria a estados e ao Distrito Federal a possibilidade de dividir com a União poder para definir outras condições de intervenção em APP, além das previstas na lei. Ele, no entanto, retirou esse dispositivo, dizendo ter chegado à decisão após entendimento com o governo federal.

Luiz Henrique também modificou diversos trechos de artigos que estabeleciam a necessidade de futuro regulamento. Com as modificações, o relator determina que questões em aberto sejam sanadas em “ato do chefe do Poder Executivo”.

Mérito

Apesar de a análise na CCJ ser restrita a aspectos de juridicidade e constitucionalidade, muitos senadores fizeram considerações sobre aspectos de mérito, deixando explícitas as diferenças de opiniões. Enquanto Lindbergh Farias (PT-RJ), por exemplo, propõe modificar o texto para ampliar a proteção de APPs, Kátia Abreu (DEM-TO) afirma que a implementação das sugestões de Lindbergh obrigaria a retirada dos moradores da Rocinha, no Rio de Janeiro. A necessidade de proteção das APPs também foi defendida por Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Outro aspecto discutido foi a necessidade de melhor utilização da terra pela pecuária, como forma de liberar área para a expansão do agronegócio. A baixa produtividade da pecuária brasileira foi apontada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Em contrapartida, Blairo Maggi (PR-MT) lembrou que boa parte da agropecuária no Brasil requer a correção e melhoria do solo, aumentando os custos da produção brasileira.

Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.

Iara Guimarães Altafin e Luiz Alves / Agência Senado