Procurador da República rebate artigo de Kátia Abreu

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O doutorando em Direito Constitucional e procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes publicou texto no jornal Folha de São Paulo nessa quinta-feira (24) rebatendo as afirmações da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), que no dia 12 de outubro, no mesmo jornal, divulgou texto com o título “Pragas ideológicas”. A senadora, grande interessada no dinheiro da indústria química e “defensora dos interesses econômicos das empresas estrangeiras”, criticou a solicitação do Ministério Público Federal (MPF) para que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) promovesse audiência pública e estudos técnicos antes de liberar sementes transgênicas de soja e milho resistentes a agrotóxicos perigosos para comercialização.

Segundo Lopes, “o pedido do MPF foi motivado por informações prestadas por vários pesquisadores, alguns membros da própria CTNBio”.

“A sociedade não silenciará”, afirma Lopes no título do artigo. Como a solicitação não teve acolhimento na CTNBio, o MPF decidiu promover, ele próprio, uma audiência pública para “debater com a sociedade civil os efeitos diretos e indiretos que podem ser produzidos caso sejam liberadas as sementes transgênicas de soja e milho tolerantes ao herbicida 2,4-D.”

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Agapan debate transgênicos no RS

Agapan debate transgênicosNa próxima segunda-feira (12/8), a Agapan volta a debater a questão dos transgênicos no Rio Grande do Sul. Com a liberação pelo governo do Estado do uso de sementes de milho geneticamente modificados no programa troca-troca, a questão ganhou amplitude e atraiu o foco da atenção pelo perigo que pode representar para o solo gaúcho, assim como para as reservas aquíferas e a saúde da população. “As lavouras transgênicas e o desenvolvimento gaúcho: promessas, resultados e riscos sob a perspectiva do retrocesso ambiental” é o título do debate que acontece no auditório da faculdade de arquitetura da UFRGS, às 19h. A entrada é franca.

Os debatedores são: Leonardo Melgarejo, engenheiro agrônomo e extensionista rural da Emater/RS – Ascar, José Renato Barcelos, advogado pós-graduado em Direito Ambiental Nacional e Internacional, e Júlio Xandro Heck, químico industrial de alimentos e pró-reitor de Pesquisa e Inovações do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS). Mais informações, na página do evento no Facebook.

 

Agapan Debate

Data: 12 de agosto de 2013

Hora: 19h

Local: Auditório da faculdade de arquitetura da UFRGS – Porto Alegre (RS)

 

Movimentos sociais e organizações debatem os malefícios dos agrotóxicos

Foto: Cúpula dos Povos

A Via Campesina, em sua primeira atividade na Cúpula dos Povos, debateu a questão dos agrotóxicos no campo, em conjunto com outras organizações, como os Amigos da Terra, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz). Participaram do debate Cláudia Gerônimo, dos Amigos da Terra da Guatemala, Cléber Folgado, membro da Via Campesina e coordenador nacional da Campanha Nacional Contra os Agrotóxicos e pela Vida, Fábia Londres, da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e Lia Giraldo, da Fiocruz.

Cláudia falou de sua experiência pessoal com os agrotóxicos. “Quando estava na universidade de agronomia, tive que aprender a aplicar agrotóxicos. Fui completamente desprotegida, passei mal e um professor me resgatou de lá”. Ela afirma que não é possível garantir que as pessoas se protejam, pois as instruções não são claras, além do fato de muitos camponeses não conseguir ler os rótulos de proteção.

Segundo Cláudia, na Guatemala, assim como no Brasil, os produtores são incentivados pelo governo a utilizar agrotóxicos. “Fiquei perplexa com o fato de que não há incentivo à outra alternativa para produzir. Acredito que devemos adotar o modelo agroecológico, que para mim deve ser amigável ao meio ambiente, sem uso de venenos e resgatando conhecimentos ancestrais de produção. Ao ver que os agricultores são forçados a usar agrotóxicos, sinto que nossos conhecimentos estão sendo tolhidos”.

Cléber, por sua vez, contextualizou o surgimento dos agrotóxicos. “O agrotóxico surgiu como resto da segunda guerra mundial, para resolver os problemas das indústrias bélicas, adaptando o uso de venenos à agricultura, e os governos tiveram um papel fundamental nisso. Por isso os agrotóxicos nunca podem ser chamados de ‘defensivos agrícolas’. As formas que o capitalismo encontra para resolver suas crises é fazer guerra e se apropriar dos bens naturais”.

Exemplo do papel do governo brasileiro no incentivo ao agrotóxico é o crédito agrícola. “Os camponeses na década de 60 tinham que pegar o agrotóxico para receber o crédito. Como é hoje? A mesma coisa”, enfatiza Cléber. O membro da Via Campesina desmentiu vários argumentos muito usados pelo agronegócio e os setores que o apoiam.

O primeiro ‘mito’ é que há formas seguras de usar agrotóxicos. “Há técnicas e proteções que evitam intoxicações agudas, mas a intoxicação ainda acontece. Também é mentira que ‘não podemos produzir com veneno, pois o preço da comida sobe’, pois quem produz 70% da comida neste país é a agricultura familiar”. O argumento de que O camponês também usa veneno é contestado. “É claro que usa, estão obrigados por conta do crédito agrícola. No entanto, o Censo diz que o agronegócio usa 80% de agrotóxicos, e os camponeses, 30%”. Por fim, a questão da Balança comercial, cujo agronegócio é responsável por 30% do PIB, o que corresponde à 151 bilhões de reais. “Para produzir isso, os latifundiários pegam do orçamento público 110 bilhões. Coloca esse dinheiro nas mãos dos camponeses para ver o que fazemos. O agronegócio é economicamente impotente, além dos custos ambientais, que ninguém calcula”.

Cléber também fez um balanço da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. “A Campanha não trouxe nenhuma novidade, pois desde que o agrotóxico existe há lutas contra ele. O mérito da Campanha está emsomar as forças das pessoas que lutam contra os agrotóxicos, para fortificar essa luta, denunciando à sociedade os problemas causados pelo agronegócio. Estamos obtendo resultados, como levar pautas referentes ao tema à mídia burguesa, e a Presidenta Dilma garantiu queira criar um grupo de Política Nacional de Enfrentamento ao Agrotóxico, mas ainda não está nada assinado por ela, então a pressão vai continuar”.

Fábia apontou que a Campanha contra os agrotóxicos é a culminância de trabalhos que vem sendo desenvolvidos a anos por pesquisadores, ONGs e movimentos sociais. “A Campanha foi um acerto político, pois é absolutamente insustentável sermos o primeiro maior consumidor de agrotóxicos no mundo, e a sociedade não pode ficar alheia mais a essa questão”. Ela também reforçou o papel da agroecologia como modelo de desenvolvimento alternativo. “Na Rio92, a agroecologia era apenas uma aposta incerta; hoje,há milhares de experiências de sucesso, com relatórios de organizações como a FAO reconhecendo a importância do modelo para a erradicação da fome”.

Apesar do papel da agroecologia estar reconhecido, é necessário que haja políticas públicas para incentivá-la. Nesse sentido, Flávia denuncia que “está prometido para sair na Rio+20 uma Política Nacional de Agroecologia. No entanto, estamos tendo sinais de que a promessa pode não ser cumprida na Cúpula”.

Dossiê Abrasco – O debate de hoje foi marcado também pelo lançamento da segunda parte do dossiê da Abrasco sobre agrotóxicos. De acordo com Lia, a problemática dos agrotóxicos atravessa todos os segmentos da vida, e não só o campo. Por isso, essa deve ser uma luta da sociedade. “Os inseticidas, que usamos nas cidades para nos proteger de mosquitos, contém as mesmas substâncias que muitos agrotóxicos, mas são vendidos como algo ‘limpo’ para a população”.

O dossiê, segundo Lia, indaga como a sociedade brasileira chegou ao ponto de maior consumidora de agrotóxicos, além de mostrar como o agronegócio depende da aplicação de venenos para continuar crescendo. “O desenvolvimento agrário com acumulação de capital está casado de forma indissociável no país com a utilização de agrotóxicos.

Via Cúpula dos Povos