Desoneração com responsabilidade

» SÉRGIO LEITÃO
Advogado, é diretor de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil

» RICARDO BAITELO
Doutor em engenharia e planejamento energético, é coordenador da campanha de Clima e Energia do Greenpeace Brasil

Entre as tão aguardadas medidas do governo para aquecer a economia e aumentar a competitividade brasileira estaria, segundo especulações da imprensa, a redução da conta de luz por meio da eliminação de impostos e encargos que recaem atualmente sobre ela.

Reduzir a conta de luz é louvável, afinal quem não quer pagar menos? Mas é preciso ser criterioso sobre quais encargos devem ser eliminados, antes de prejudicar programas que têm demonstrado benefícios ao país. É o caso do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), cujos recursos saem da conta de luz e se destinam ao desenvolvimento de fontes de energia renovável, como eólica e biomassa.

Criado em 2002, o Proinfa contribuiu para que os preços da energia eólica tivessem uma redução drástica, caindo de R$ 311 o MW/hora, em 2005, para R$ 105, em 2011, tornando-a a segunda fonte mais barata do país.

Sem o Proinfa e os leilões de energia eólica realizados pelo governo a partir de 2009, não teríamos iniciado a exploração do enorme potencial dos ventos. Nossa taxa de expansão dessa fonte alcançou 2.200 MW em agosto de 2012. Hoje dispomos da energia eólica mais barata do mundo. E ainda há muito espaço para crescer: de acordo com o Ministério de Minas e Energia, o potencial brasileiro de geração eólica é de 143 GW — o equivalente a 10 usinas de Itaipu.

Não fará bem ao país acabar com o incentivo a um programa que contribui efetivamente não só para a redução do preço da energia mas também para a redução da participação de grandes hidrelétricas na Amazônia na matriz brasileira, conforme atesta Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética.

Portanto, antes de se aventurar em construir hidrelétricas faraônicas no Norte do país, o Brasil deveria incentivar o uso de alternativas energéticas de baixo impacto ambiental. É preciso, por exemplo, destinar recursos para estimular a exploração da biomassa proveniente da queima de bagaço e palha da cana-de-açúcar, com potencial de mais de 10 mil MW, segundo a União da Indústria da Cana-de-Açúcar. Esse potencial está abandonado em nossos canaviais porque o governo não se empenha o suficiente em oferecer um plano atraente de remuneração do uso dessa fonte. Considerando o aumento da lavoura de cana, esse número poderia atingir 28 mil MW em 2020, o equivalente a duas Itaipus.

A geração de energia a partir dos ventos e da biomassa tem a vantagem de ser produzida próxima aos centros consumidores, economizando os recursos que precisam ser empregados na construção das linhas de transmissão. Por exemplo, a linha de transmissão que trará a energia produzida em Belo Monte para a Região Sudeste do país terá uma extensão de 2.560km, a mesma distância que separa as cidades de Berlim a Lisboa, a um custo estimado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de, no mínimo, R$ 2,8 bilhões.

Outra questão que merece ser debatida é a própria eficiência da indústria no consumo energético. Segundo dados da Agência Internacional de Energia, entre os países que integram o G-20, o Brasil está na penúltima colocação do ranking de intensidade energética — uma relação unidade de PIB produzida versus consumo de energia.

Quanto menor essa relação, mais bem colocado o país fica. Entre 1999 e 2005, a China reduziu a sua intensidade energética em 66%, a Índia em 45%, os Estados Unidos em 43% e o Reino Unido em 44%. O Brasil diminuiu esse índice em apenas 22,7%. Se mesmo com uma conta de luz cara, a indústria brasileira não melhora sua eficiência, qual estímulo terá com a desoneração?

A conta de luz só ficará definitivamente mais barata no Brasil quando diversificarmos o uso das fontes limpas e renováveis de energia, descentralizarmos a produção e melhorarmos a eficiência energética. É isso que realmente manterá a competitividade do setor produtivo nacional.

 

Clipagem: Correio Braziliense 27.08.2012

Energia das ondas

Quem disse que não tem solução limpa para produzir energia elétrica?

As ondas do mar estão presentes em todo o mundo. Usinas nucleares, de carvão e hidrelétricas só são construídas porque falta vontade política e iniciativas como essa, da foto abaixo, que está sendo desenvolvida no litoral cearense.

Como funciona

Os dois braços mecânicos já estão instalados no píer de Pecém e na ponta de cada um deles há, em contato com a água, uma bóia circular que sobe e desce de acordo com o movimento das ondas. É esse movimento contínuo das bóias flutuadoras que aciona bombas hidráulicas e faz com que a água no interior de um circuito fechado circule em ambiente de alta pressão. ”Fazendo uma analogia com uma usina hidrelétrica, em vez de termos uma queda d’água, temos isso de forma concentrada em dispositivos relativamente pequenos, onde a pressão simula cascatas extremas de 200 a 400 metros” — explica Segen Estefen, professor de engenharia da Coppe, que desenvolveu a tecnologia.

Depois disso o que ocorre é que a água sob pressão vai para um acumulador, que, de acordo com o professor, é o pulmão do dispositivo porque é composto por água e ar comprimido em uma câmara hiperbárica e depois é transformado em energia elétrica. Ou seja, mais uma opção de produção de energia renovável, que usa de forma adequada a força das ondas, sem poluir o meio ambiente.

O Ceará foi escolhido para esta grande experiência porque tem os chamados ventos alísios, resultado do movimento de rotação da Terra. O que garante que tenhamos ondas regulares no mar brasileiro na maior parte do ano: “Nossas ondas batem de forma constante em mais do que 70% do ano”, afirma Estefen. O projeto é financiado pela Tractebel Energia por meio do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento da Agência Nacional de Energia Elétrica, com o apoio do governo do Ceará.

Fonte: Diário do Nordeste via Eólicas Trairi

Rio Jari poderá ter mais três hidrelétricas, com potência total de 1,3 mil megawatts

Foto aérea da fábrica de celulose às margens do Jari (Wikipédia)

O Rio Jari, que fica na divisa dos estados do Pará e Amapá, poderá ter mais três hidrelétricas, além da Santo Antônio do Jari que está em construção. Os estudos de inventário hidrelétrico da Bacia Hidrográfica do Rio Jari foram aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e totalizam uma potência de 1.362 megawatts (MW), divididos em três empreendimentos.

Com a aprovação do inventário hidrelétrico, o próximo passo é a elaboração do projeto básico e dos estudos de viabilidade para a construção de novas usinas no Rio Jari, afluente da margem esquerda do Rio Amazonas.

Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que elaborou os estudos, os três aproveitamentos hidrelétricos podem ser construídos no curso do rio principal. O Açaipé B, o maior identificado, tem potência instalada de 831,1 MW. Os demais, Urucupatá e Carecuru, têm respectivamente 291,5 MW e 240,2 MW.

A Usina Santo Antônio do Jari terá potência instalada de 373,4 (MW) e já recebeu licença de instalação para o início das obras. A previsão é que a hidrelétrica comece a operar em dezembro de 2014.

Agência Brasil

Texto da Ação Popular contra Belo Monte

Para ler o texto da Ação Popular que pede a anulação da Licença Ambiental de Belo Monte clique aqui.

 

“O que estimula os Autores a ousarem promover tal Ação Popular é perceber a violência que ela implica para com os povos da floresta, em especial os índios, e para com a fauna que acabará perecendo, acarretando mesmo a extinção de espécies inteiras. Os  povos locais perderão sua referência e, em alguns casos, sua identidade enquanto grupo humano ou étnico quando forem deslocados. Trata-se aqui não somente de crimes contra a fauna e flora, COMO TAMBÉM VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS DOS POVOS QUE SERÃO DE LÁ RETIRADOS, sem que se invistam em alternativas econômica e ambientalmente mais viáveis e, neste caso, socialmente aceitáveis no que concerne ao respeito dos direitos humanos destes povos. Neste caso pode mesmo atestar uma das autoras desta Ação como socióloga e psicóloga ao dizer que mudar a arquitetura cultural de algumas tribos indígenas é genocídio, pois as culturas se fazem a partir de certas estruturas sociais que serão desmontadas com esta transferência.”