Procurador da República rebate artigo de Kátia Abreu

anselmoxkatia
O doutorando em Direito Constitucional e procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes publicou texto no jornal Folha de São Paulo nessa quinta-feira (24) rebatendo as afirmações da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), que no dia 12 de outubro, no mesmo jornal, divulgou texto com o título “Pragas ideológicas”. A senadora, grande interessada no dinheiro da indústria química e “defensora dos interesses econômicos das empresas estrangeiras”, criticou a solicitação do Ministério Público Federal (MPF) para que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) promovesse audiência pública e estudos técnicos antes de liberar sementes transgênicas de soja e milho resistentes a agrotóxicos perigosos para comercialização.

Segundo Lopes, “o pedido do MPF foi motivado por informações prestadas por vários pesquisadores, alguns membros da própria CTNBio”.

“A sociedade não silenciará”, afirma Lopes no título do artigo. Como a solicitação não teve acolhimento na CTNBio, o MPF decidiu promover, ele próprio, uma audiência pública para “debater com a sociedade civil os efeitos diretos e indiretos que podem ser produzidos caso sejam liberadas as sementes transgênicas de soja e milho tolerantes ao herbicida 2,4-D.”

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Laranja: mecânica ou transgênica?

Laranja-transgenica

Os consumidores vão ter que engolir mais esta: em breve, as prateleiras dos supermercados estarão cheias de laranjas transgênicas. E, no que depender dos produtores, como sempre, a preferência será não rotular. Afinal, eles têm medo de quê?

Conforme o monitoramento da CTNBio, feito pela *AS-PTA, “na reunião realizada ontem (16/5), a CTNBio aprovou regras para isolamento de experimentos com laranjeiras transgênicas. A partir de agora as empresas poderão realizar pedidos para essas pesquisas já tendo em vista uma futura liberação comercial de laranjas transgênicas no mercado.”

http://aspta.org.br/

Algodão transgênico foi liberado com base em relatório de empresa

Na reunião realizada ontem (16), a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) liberou o plantio comercial de mais uma variedade de algodão transgênico da Monsanto. Chamada de Bollgard II Roundup Ready Flex (MON 15985 x MON 88913), a semente [piramidada] combina efeito inseticida sobre certas lagartas e resistência ao herbicida glifosato. Com ela, chega a 10 o número de variedades transgênicas de algodão liberadas no Brasil.

Na última reunião em que entrou na pauta da CTNBio, alguns de seus integrantes pediram vista ao processo por entender que ele estaria incompleto. Ontem, esses votos foram apresentados e debatidos em plenária, ou pelo menos assim deveria ter sido. Isso porque o presidente da Comissão, Dr. Flavio Finardi, pediu que os relatores apresentassem apenas um resumo de seus pareceres. O pedido foi acatado, porém o presidente impediu que os votos fossem discutidos e colocou o processo em votação imediatamente após as manifestações dos relatores. “Se é para votar sem debater o tema, por que não se faz tudo via internet”, questionou uma integrante da comissão. Finardi alegou falta de tempo, porém a reunião que estava prevista até às 18h foi concluída às 16h30.

O que diziam os pareceres contrários à liberação? Basicamente, que os dados apresentados pela empresa foram gerados no exterior e que os estudos de campo foram realizados em apenas duas safras, sendo que boa parte destes coletados em um só ano e em só dois municípios, um em Minas e outro em Mato Grosso. Já as conlusões sobre sua suposta segurança são extrapoladas para todo o território nacional.

Além disso, “boa parte das afirmativas não se sustenta nos dados apresentados, as amostragens não são representativas, os dados de campo são insuficientes, as informações disponibilizadas são incompletas e suas análises são frágeis”, defenderam os representantes do MDA e da agricultura familiar.

Destaca-se ainda que a empresa proponente deixou de apresentar todas as informações solicitadas pelas normas que regem a CTNBio. O processo estava insuficientemente instruído, mas foi aprovado. A deliberação se deu entre o parecere contrário e o próprio relatório da empresa, já que não havia um parecer pela aprovação. O relatório de vistas que defendia a liberação alegou que não foram apresentados fatos novos e que a votação era necessária em função de prazos regimentais. Assim, criou-se a situação inédita de a CTNBio aprovar o próprio relatório da empresa e não um parecer elaborado por seus integrantes. O dossiê da empresa tem algumas centenas de páginas. Vejamos o que será em enviado para publicação no Diário Oficial do União.

Em tempo: a consultoria jurídica da CTNBio estuda readequar as regras impostas a seus integrantes para acesso a documentos em decorrência da nova lei de acesso à informação pública.

Fonte: AS-PTA