A Comunidade Europeia e os Transgênicos

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Movimentos sociais e organizações debatem os malefícios dos agrotóxicos

Foto: Cúpula dos Povos

A Via Campesina, em sua primeira atividade na Cúpula dos Povos, debateu a questão dos agrotóxicos no campo, em conjunto com outras organizações, como os Amigos da Terra, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz). Participaram do debate Cláudia Gerônimo, dos Amigos da Terra da Guatemala, Cléber Folgado, membro da Via Campesina e coordenador nacional da Campanha Nacional Contra os Agrotóxicos e pela Vida, Fábia Londres, da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e Lia Giraldo, da Fiocruz.

Cláudia falou de sua experiência pessoal com os agrotóxicos. “Quando estava na universidade de agronomia, tive que aprender a aplicar agrotóxicos. Fui completamente desprotegida, passei mal e um professor me resgatou de lá”. Ela afirma que não é possível garantir que as pessoas se protejam, pois as instruções não são claras, além do fato de muitos camponeses não conseguir ler os rótulos de proteção.

Segundo Cláudia, na Guatemala, assim como no Brasil, os produtores são incentivados pelo governo a utilizar agrotóxicos. “Fiquei perplexa com o fato de que não há incentivo à outra alternativa para produzir. Acredito que devemos adotar o modelo agroecológico, que para mim deve ser amigável ao meio ambiente, sem uso de venenos e resgatando conhecimentos ancestrais de produção. Ao ver que os agricultores são forçados a usar agrotóxicos, sinto que nossos conhecimentos estão sendo tolhidos”.

Cléber, por sua vez, contextualizou o surgimento dos agrotóxicos. “O agrotóxico surgiu como resto da segunda guerra mundial, para resolver os problemas das indústrias bélicas, adaptando o uso de venenos à agricultura, e os governos tiveram um papel fundamental nisso. Por isso os agrotóxicos nunca podem ser chamados de ‘defensivos agrícolas’. As formas que o capitalismo encontra para resolver suas crises é fazer guerra e se apropriar dos bens naturais”.

Exemplo do papel do governo brasileiro no incentivo ao agrotóxico é o crédito agrícola. “Os camponeses na década de 60 tinham que pegar o agrotóxico para receber o crédito. Como é hoje? A mesma coisa”, enfatiza Cléber. O membro da Via Campesina desmentiu vários argumentos muito usados pelo agronegócio e os setores que o apoiam.

O primeiro ‘mito’ é que há formas seguras de usar agrotóxicos. “Há técnicas e proteções que evitam intoxicações agudas, mas a intoxicação ainda acontece. Também é mentira que ‘não podemos produzir com veneno, pois o preço da comida sobe’, pois quem produz 70% da comida neste país é a agricultura familiar”. O argumento de que O camponês também usa veneno é contestado. “É claro que usa, estão obrigados por conta do crédito agrícola. No entanto, o Censo diz que o agronegócio usa 80% de agrotóxicos, e os camponeses, 30%”. Por fim, a questão da Balança comercial, cujo agronegócio é responsável por 30% do PIB, o que corresponde à 151 bilhões de reais. “Para produzir isso, os latifundiários pegam do orçamento público 110 bilhões. Coloca esse dinheiro nas mãos dos camponeses para ver o que fazemos. O agronegócio é economicamente impotente, além dos custos ambientais, que ninguém calcula”.

Cléber também fez um balanço da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. “A Campanha não trouxe nenhuma novidade, pois desde que o agrotóxico existe há lutas contra ele. O mérito da Campanha está emsomar as forças das pessoas que lutam contra os agrotóxicos, para fortificar essa luta, denunciando à sociedade os problemas causados pelo agronegócio. Estamos obtendo resultados, como levar pautas referentes ao tema à mídia burguesa, e a Presidenta Dilma garantiu queira criar um grupo de Política Nacional de Enfrentamento ao Agrotóxico, mas ainda não está nada assinado por ela, então a pressão vai continuar”.

Fábia apontou que a Campanha contra os agrotóxicos é a culminância de trabalhos que vem sendo desenvolvidos a anos por pesquisadores, ONGs e movimentos sociais. “A Campanha foi um acerto político, pois é absolutamente insustentável sermos o primeiro maior consumidor de agrotóxicos no mundo, e a sociedade não pode ficar alheia mais a essa questão”. Ela também reforçou o papel da agroecologia como modelo de desenvolvimento alternativo. “Na Rio92, a agroecologia era apenas uma aposta incerta; hoje,há milhares de experiências de sucesso, com relatórios de organizações como a FAO reconhecendo a importância do modelo para a erradicação da fome”.

Apesar do papel da agroecologia estar reconhecido, é necessário que haja políticas públicas para incentivá-la. Nesse sentido, Flávia denuncia que “está prometido para sair na Rio+20 uma Política Nacional de Agroecologia. No entanto, estamos tendo sinais de que a promessa pode não ser cumprida na Cúpula”.

Dossiê Abrasco – O debate de hoje foi marcado também pelo lançamento da segunda parte do dossiê da Abrasco sobre agrotóxicos. De acordo com Lia, a problemática dos agrotóxicos atravessa todos os segmentos da vida, e não só o campo. Por isso, essa deve ser uma luta da sociedade. “Os inseticidas, que usamos nas cidades para nos proteger de mosquitos, contém as mesmas substâncias que muitos agrotóxicos, mas são vendidos como algo ‘limpo’ para a população”.

O dossiê, segundo Lia, indaga como a sociedade brasileira chegou ao ponto de maior consumidora de agrotóxicos, além de mostrar como o agronegócio depende da aplicação de venenos para continuar crescendo. “O desenvolvimento agrário com acumulação de capital está casado de forma indissociável no país com a utilização de agrotóxicos.

Via Cúpula dos Povos

Manifesto das Organizações Sociais do Campo

“Produção e acesso a alimentos saudáveis e conservação ambiental, estabelecendo processos que assegurem a transição para agroecológica.”

As entidades: APIB, CÁRITAS, CIMI, CPT, CONTAG, FETRAF, MAB, MCP, MMC, MPA e MST, presentes no Seminário Nacional de Organizações Sociais do Campo, realizado em Brasília, nos dias 27 e 28 de Fevereiro de 2012, deliberaram pela construção e realização de um processo de luta unificada em defesa da Reforma Agrária, dos direitos territoriais e da produção de alimentos saudáveis.

Considerando:

1)    O aprofundamento do capitalismo dependente no meio rural, baseado na expansão do agronegócio, produz impactos negativos na vida dos povos do campo, das florestas e das águas, impedindo o cumprimento da função socioambiental da terra e a realização da reforma agrária, promovendo a exclusão e a violência, impactando negativamente também nas cidades, agravando a dependência externa e a degradação dos recursos naturais (primarização).

2)    O Brasil vive um processo de reprimarização da economia, baseada na produção e exportação de commodities agrícolas e não agrícolas (mineração), que é incapaz de financiar e promover um desenvolvimento sustentável e solidário e satisfazer as necessidades do povo brasileiro.

3)    O Agronegócio representa um pacto de poder das classes sociais hegemônicas, com forte apoio do Estado Brasileiro, pautado na financeirização e na acumulação de capital, na mercantilização dos bens da natureza, gerando concentração e estrangeirização da terra, contaminação dos alimentos por agrotóxicos, destruição ambiental, exclusão e violência no campo, e a criminalização dos movimentos, lideranças e lutas sociais.

4)    A crise atual é sistêmica e planetária e, em situações de crise, o capital busca saídas clássicas que afetam ainda mais os trabalhadores e trabalhadoras com o aumento da exploração da força de trabalho (inclusive com trabalho escravo), super exploração e concentração dos bens e recursos naturais (reprimarização), flexibilização de direitos e investimento em tecnologia excludente e predatória.

5)    Na atual situação de crise, o Brasil, como um país rico em terra, água, bens naturais e biodiversidade, atrai o capital especulativo e agroexportador, acirrando os impactos negativos sobre os territórios e populações indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e camponesas. Externamente, o Brasil pode se tornar alavanca do projeto neocolonizador, expandindo este modelo para outros países, especialmente na América Latina e África.

6)    O pensamento neodesenvolvimentista centrado na produção e no lucro, defendido pela direita e por setores de esquerda, exclui e trata como empecilho povos indígenas, quilombolas e camponeses. A opção do governo brasileiro por um projeto neodesenvolvimentista, centrado em grandes projetos e na exportação de commodities, agrava a situação de exclusão e de violência. Consequentemente não atende as pautas estruturais e não coloca a reforma agrária no centro da agenda política, gerando forte insatisfação das organizações sociais do campo, apesar de pequenos avanços em questões periféricas.
Estas são as razões centrais que levaram as organizações sociais do campo a se unirem em um processo nacional de luta articulada. Mesmo reconhecendo a diversidade política, estas compreendem a importância da construção da unidade, feita sobre as bases da sabedoria, da maturidade e do respeito às diferenças, buscando conquistas concretas para os povos do campo, das florestas e das águas.

Neste sentido nós, organizações do campo, lutaremos por um desenvolvimento com sustentabilidade e focado na soberania alimentar e territorial, a partir de quatro eixos centrais:

a)    Reforma Agrária ampla e de qualidade, garantia dos direitos territoriais dos povos indígenas e quilombolas e comunidades tradicionais: terra como meio de vida e afirmação da identidade sociocultural dos povos, combate à estrangeirização das terras e estabelecimento do limite de propriedade da terra no Brasil.

b)    Desenvolvimento rural com distribuição de renda e riqueza e o fim das desigualdades;

c)    Produção e acesso a alimentos saudáveis e conservação ambiental, estabelecendo processos que assegurem a transição para agroecológica.

d)    Garantia e ampliação de direitos sociais e culturais que permitam a qualidade de vida, inclusive a sucessão rural e permanência da juventude no campo.

Este é um momento histórico, um espaço qualificado, com dirigentes das principais organizações do campo que esperam a adesão e o compromisso com este processo por outras entidades e movimentos sociais, setores do governo, parlamentares, personalidades e sociedade em geral, uma vez que a agenda que nos une é uma agenda de interesse de todos e todas.

Brasília, 28 de Fevereiro de 2012.

APIB – Associação dos Povos Indígenas do Brasil

CÁRITAS Brasileira

CIMI – Conselho Indigenista Missionário

CPT – Comissão Pastoral da Terra

CONTAG – Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura

FETRAF – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar

MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens

MCP – Movimento Camponês Popular

MMC – Movimento de Mulheres Camponesas

MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores

MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – Via Campesina Brasil

Fonte: CNBB