Bispo fala sobre paralisação de Belo Monte

O bispo Dom Erwin Krautler, da prelazia do Xingu, comenta a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de paralisar as obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA).

Na semana passada, a Justiça ordenou a suspensão imediata do empreendimento por falha no processo de licenciamento ambiental, que não teria realizado consulta prévia a populações indígenas, desrespeitando a Constituição brasileira e a legislação da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Uma Mensagem de Pandora

“Uma Mensagem de Pandora” é um mini-documentário especial produzido por James Cameron sobre a batalha para impedir a construção da Usina de Belo Monte no Rio Xingu, um dos grandes tributários do Rio Amazonas. Junte-se à campanha para proteger a Floresta Amazônica e seus povos ao mobilizar-se agora.

 

Belo Monte: A tragédia anunciada e o descaso de um governo incógnito

Texto de opinião do jornalista Heverton Lacerda 

A hidrelétrica de Belo Monte, tema central do documentário Belo Monte: Anúncio de uma Guerra, do diretor André D’Elia, que agrupa uma série de depoimentos que escarnam o discurso oficial sobre o assunto, é mais uma obra faraônica daquelas que arregalam os olhos de investidores financeiros e de políticos interessados nas rebarbas monetárias dos empreendimentos corporativos.

O governo brasileiro atual não é pior do que poderia ser se o grupo político adversário do segundo turno das últimas eleições nacionais tivesse vencido o pleito. Nem melhor, quando se trata da questão da sustentabilidade (em todos os seus aspectos socioambientais). Se há alguma vantagem deste sobre aquele, essa está circunscrita ao âmbito (louvável) da inclusão social. No restante, são tudo farinhas do mesmo saco e “incógnito” é um leve adjetivo que pode ser atribuído a esse governo. A falta de visão político-estratégica inteligente e social de médio e longo prazo é evidente e lamentável. Essa característica é inerente aos três “poderes”, que legislam, executam e julgam tudo por aqui.

O que o jornalista do New York Times, Charles Lyons, chamou de “confronto entre o apetite insaciável por energia e a necessidade permanente por habitação no Brasil” demonstra uma particular visão internacional sobre o caso, e ajuda a afogar o debate sobre as alternativas socioambientais sustentáveis para a geração de energia para o tão aguardado crescimento econômico.

O descaso é evidenciado pela forma abrupta como tenta empurrar goela abaixo uma obra rejeitada e questionada por um grande contingente de brasileiros (alguma semelhança com o projeto do novo Código Florestal não é mera coincidência). Desde a população indígena e ribeirinha local da região do Xingu até uma grande massa de cidadãos que vivem em centros urbanos de todo o território nacional, têm demonstrado, de diversas formas, que são contra a construção de Belo Monte. Os que têm menos conhecimento sobre os impactos socioambientais de tal obra merecem que, ao menos, sejam feitos maiores esclarecimentos antes de iniciarem as escavações.

“Nós somos povos. Isso que o governo deveria entender: Nós somos povos originais dessa terra. Nós não estamos sendo respeitados enquanto tal. Isso é muito triste e é isso que dá a cada dia mais revolta, porque nós conhecemos os nossos direitos, e a gente está gritando e não conseguimos ser ouvidos.” (Trecho do documentário com o depoimento da líder indígena Sheila Juruna)

O documentário Belo Monte: Anúncio de uma Guerra pode ser assistido, na íntegra, aqui abaixo, por uma gentileza dos produtores do projeto, que teve captação de recursos feita através do portal Catarse, onde cidadãos podem doar para projetos de interesse da população, como é o caso deste documentário.

Assista ao filme e tire as suas próprias conclusões. Um bom filme!

Ocupe Xingu inicia hoje

Com o slogan “Ocupe. Esse rio é nosso”, que faz alusão aos movimentos occupy/ocupa, o evento acontecerá na comunidade de Santo Antônio, entre os dias 13 e 17 de junho, no município de Vitória do Xingu, no Pará. Situada às margens da Transamazônica, a menos de 100 metros dos canteiros de obras da hidrelétrica de Belo Monte (e a cerca de 50 km de Altamira), a vila já foi parcialmente desapropriada pela Norte Energia num processo marcado por ilegalidades, segundo o Movimento Xingu Vivo Para Sempre.

Mais informações, no site especial que o Xingu Vivo criou para o evento. Clique aqui.

Mais uma hidrelétrica do PAC é questionada por ambientalistas

Se Belo Monte é a usina hidrelétrica brasileira mais polêmica atualmente, não é, por certo, a única que levanta suspeitas quanto aos Estudos e Relatórios de Impactos Ambientais incompletos realizados pelas próprias empreiteiras das obras. Projetada para ser construída na divisa dos estados do Rio Grande e Sul e Santa Catarina, a Usina Hidrelétrica Pai Querê (292MW) teve Audiência Pública realizada em Porto  Alegre, na última sexta-feira, 23, que se prolongou até a madrugada de sábado. Sob a sombra das irregularidades praticas na construção da UHE de Barra Grande, Pai Querê é analisada por estudiosos e ambientalistas com muitos questionamentos.

Leia a reportagem da jornalista Adriane Bertoglio Rodrigues, da Agapan.

Em audiência pública, críticas ao projeto de Pai Querê objetivam impedir sua licença, pelos impactos ambientais e sociais

Críticas à qualidade técnica do Estudo e do Relatório de Impacto Ambiental (Eima-Rima) da Hidrelétrica de Pai Querê, que pode represar o Rio Pelotas, na divisa entre RS e SC, conduziram as oito horas de Audiência Pública, realizada na noite de sexta-feira (23/3) em Porto Alegre. Entre vaias e aplausos, mais de 300 pessoas, entre técnicos, professores, estudantes universitários e ambientalistas, além de representantes de setores da economia do município de Bom Jesus, um dos atingidos pela Hidrelétrica, permaneceram nas dependências do Sindicato dos Engenheiros do RS (Senge) até às 3h de sábado. Foram muitas as manifestações, que contribuirão para o Ibama definir sobre a questionada liberação da obra, cujo custo está orçado em R$ 1 bilhão. O que não está calculado é o custo ambiental e social que essa obra pode causar na região, o que motivou críticas ao projeto e aos estudos.

A “novela” Pai Querê é antiga, data dos anos 70. Na verdade, segundo o Programa de Aceleração do Crescimento, a hidrelétrica estava prevista para estar funcionando desde abril de 2008. Mas existem muitos impedimentos pela inviabilidade ambiental da obra, que ainda está sendo discutida, no Ibama, ademais depois da desastrosa UHE Barra Grande. Os 334 proprietários que podem ser atingidos não são considerados nem pelas empresas, nem pelo Ibama, que tem sido vítima de constantes mudanças na sua Presidência, cada uma “afrouxando” mais os processos de licenciamento. Ambientalistas questionam a construção da hidrelétrica, que pode alagar 4 mil hectares de florestas e mil hectare de campos nativos, o que totaliza centenas de hectares de florestas em estágio avançado de sucessão que serão perdidos. Isso tudo para produzir 292MW, “pouco, pelos estragos que vai causar”, critica a ambientalista da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Edi Fonseca. “Por que sempre alagam as áreas mais bonitas, preservadas e ricas em biodiversidade”, questiona.

Durante a audiência, várias manifestações contrárias ao empreendimento foram protocoladas, entre elas a do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (que reúne órgãos governamentais e não governamentais do Estado) “Desde 2003 nos manifestamos contra esse licenciamento”, diz Maria Isabel, ao destacar que em 1994 a área foi tombada pelo Iphae (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado), pelo seu valor ambiental, ou alta biodiversidade, como define o Ministério do Meio Ambiente. Para ela, o impacto da hidrelétrica deve ser visto em conjunto com as barragens de Machadinho e Barra Grande. “O conhecimento dos impactos ambientais e sociais já estão consolidados e nos faz concluir que o empreendimento é inviável”, critica a representante do Comitê.

Mais de 30 técnicos da Fundação Zoobotânica do RS também se manifestaram insatisfeitos com o estudo, e questionam a sub-valorização da importância biológica e ecológica da área, pelos impactos na região. “Temos convicção que, pelos atributos ecológicos, a área, com floresta de araucárias e campos nativos, é insubstituível e os danos não poderão ser compensados por quaisquer medidas que possam ser apresentadas”, lê o documento o técnico Marco Azevedo, ao afirmar que “a liberação de Pai Querê não se justifica”.

O Ingá Estudos Ambientais também entregou uma manifestação ao Ibama, com 25 considerações, e pede respostas individuais. “Queremos que cada indagação a respeito do projeto seja respondida”, diz Eduardo Luís Ruppenthal, professor de Biologia e mestre em Barragens pela Ufrgs. As ONGs Curicaca, Mira-Serra e Igré também participaram da audiência.

O Ibama vai analisar as gravações e os documentos protocolados. As entidades podem encaminhar laudos e pareceres técnicos ao Ibama num prazo de 15 dias, a contar da audiência. O Instituto tem de 60 a 90 dias para então divulgar o parecer técnico da construção de Pai Querê. A avaliação do impacto ambiental vai definir se a obra é viável.

ENDEMISMO

“Os danos são gravíssimos e irreversíveis”, afirma Demétrio Guadagnin, professor de Ecologia pela Universidade Federal de Santa Maria, onde desenvolve pesquisas de conservação e manejo da vida silvestre. Segundo ele, a área é prioritária para a conservação e o trecho selecionado para o empreendimento é o de maior diversidade, com remanescentes da Mata Atlântica, espécies em risco de extinção, como o Queixada, e endêmicas, que ocorrem somente nesse bioma. “Se a obra acontecer, o Rio Pelotas vai deixar de existir e se transformar numa sequência de lagos”, lamenta Guadagnin, ao criticar o Eia-Rima por não atender ao Artigo 4º da Portaria 297 do Ibama. Ele questiona se “os executores do Eia-Rima têm conhecimento técnico desse documento” e solicita manifestação do Ibama sobre o mesmo.

Muitos foram os questionamentos e os empreendedores, com respostas vagas, se defenderam, alegando estar de acordo com o plano decenal de energia elétrica, mantido pelo Governo Federal e atualizado anualmente via consulta pública, que define como e quais as alternativas de energia que o Brasil vai priorizar e desenvolver. É por isso, defendem, que o projeto de construção de uma hidrelétrica não contempla sequer o estudo de alternativas de menor impacto.

Para José Truda Pallazo Jr, conservacionista integrante da Rede Costeira de Proteção às Baleias, foi agraciado pela Prefeitura de Porto Alegre como Protetor do Verde Público e recebeu a medalha do Cinquentenário dos Parques Nacionais, do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (antigo IBAMA), “o empreendedor está no seu papel”. Ele lastima que haja tantos erros no inventário florestal. “Teorias e suposições”, critica, ao pedir que o Ibama não conceda qualquer licença ao empreendimento, enquanto não sejam concluídos os estudos e análises. “Preocupa o papel que vai tomar o órgão ambiental licenciador”, alerta Palazzo.

“A polarização de ideias na audiência pública e a tentativa de sub-informar os cidadãos de Bom Jesus, essa coação, parece uma luta travada do bem contra o mal, o que é um equívoco”, lamenta o professor de Biofísica da Ufrgs, Jorge Quillfeldt, que defende o corredor ecológico e diz que sua constituição na entre bacias hidrográficas “vai depender da Presidência da República, em relação às via obras do PAC”.

ÁREA É INSUBSTITUÍVEL

Para o professor de Ecologia da UniLaSalle, Eduardo Dias, a área de Pai Querê é um dos últimos locais que podem compensar Barra Grande, muito lembrada e criticada durante a audiência. Dias questiona uma possível liberação da obra pelo Ibama, já que a área possui espécies em extinção, fragilidade dos campos nativos não diferenciados dos exóticos, levantamento sazonal errado, entre outros erros que, acredita o professor, “serão evitados com o impedimento da obra”.

Outro professor de Ecologia, Andrés Kindell, da Ufrgs, questiona o uso “da mesma abordagem fraudulenta de Barra Grande”, ao criticar que, no caso de Pai Querê, o licenciamento da obra é concedido antes do planejamento, tanto das medidas compensatórias, como do consumo residencial e o das empresas que integram o consórcio, em especial a Alcoa e a Votorantim.

O biólogo e professor da Ufrgs, Paulo Brack, lamenta que as pressões políticas do Ministério de Minas e Energia têm abortado os estudos integrados das bacias, e critica a postura da assessora do Ministério, Márcia Camargo. “Não há diretriz clara no país em relação à viabilidade e tantos empreendimentos em uma só bacia. Precisamos defender a Constituição Federal, que garante a permanência dos processos ecológicos e que veda a extinção de espécies”, diz, ao criticar a retirada forçada do ex-técnico do Ibama, Nilvo Silva, que defendia as Avaliações Ambientais Integradas às bacias hidrográficas, antes dos EIA-RIMAs, o que poderia inviabilizar estes projetos. Para Brack, o Eia-Rima é tendencioso e nada sério. “É uma vergonha. O estudo subestima a exuberância da área”.

“A área com florestas em estágio avançado de sucessão é muito maior do que os 158 hectares calculados pelo consórcio empreendedor”, critica o biólogo e mestre em Botânica, Martin Grings. O ornitólogo Márcio Reppening, do Museu de Ciências Naturais da PUC, diz serem primários os erros de identificação de espécies, “as informações estão desconexas, o estudo é insuficiente e previdências devem ser tomadas”.

Emiliano Maldonado, advogado do Ingá, diz concluir que o Eia-Rima “é fraudulento, a conclusão de viabilidade é falsa e, pelos impactos, posso afirmar que este é um caso de polícia”. Isso porque a sonegação de informações por parte do Ibama e do consórcio é ato previsto na Lei de Crimes Ambientais. “Temos muito interesse em conhecer a manifestação do Ibama sobre Pai Querê”, antecipa o advogado.

MORADORES SÃO FAVORÁVEIS

Quase menos da metade do público da audiência era de moradores de Bom Jesus, município que sediou a mesma atividade de cidadania na noite anterior, reunindo quase 500 pessoas. Parte delas, cerca de 100, se deslocaram a Porto Alegre às custas do Consórcio empreendedor, formado por Alcoa, Votorantim e DME Energia, com grande parte dos mesmos representantes da Baesa, consórcio da “famosa” hidrelétrica Barra Grande, que acabou devastando 6 mil hectares de florestas, baseado em um estudo considerado  fraudulento, em 2004. A audiência de São Joaquim, que foi suspensa via liminar impetrada pela ONG Ingá, devido a ausência de documentos do Ibama, está prevista para 17 de abril.

Presente nos dois eventos, o pastor Eloi declara apoio voluntário à implantação de Pai Querê e sugere atendimento às famílias remanejadas. Salas de aula e laboratórios estão entre os investimentos que seriam contemplados no projeto em Bom Jesus, “em parceria com outros órgãos públicos”, declara Edson Schiavotelo, que já “circulou” pela empresa Alcoa e Consórcio Baesa.

O prefeito de Bom Jesus, José Paulo de Almeida defendeu até mesmo o corte (ilegal) das araucárias que estão escrituradas nas propriedades. Ele é favorável à obra, assim como o diretor do Departamento de Meio Ambiente do município, Luís Clóvis Corá.

Informações e foto:
Assessoria de Imprensa da Agapan/RS
Jornalista Adriane Bertoglio Rodrigues

ONG gaúcha ganha na justiça o direito de obter informações sobre construção de hidrelétrica

Enquanto o governo brasileiro insiste em alicerçar a  matriz energética do país com construções de usinas hidrelétricas (UHE) sobre importantes áreas do patrimônio natural, como o polêmico caso de Belo Monte, no Xingu, ambientalistas gaúchos conseguem suspender, através de ação na justiça, o andamento do processo da UHE Pai- Querê.

“Não foi a primeira vez que o InGá precisou acionar o Poder Judiciário para obter o processo de licenciamento ambiental do Projeto UHE Pai Querê”, informa a entidade em página na iternet.

Segundo a AGAPAN, o projeto desta hidrelétrica, prevista pelo PAC para ser construída no rio Pelotas, na divisa do RS e SC,  prevê a construção da usina em Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade (MMA, 2007) e em Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.

Conforme o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá), ONG autora da ação cautelar movida contra o IBAMA, a construção dessa UHE poderia destruir 4 mil hectares de florestas com araucária, em vales escarpados, e 1,2 mil ha de campos rochosos, de altitude, destruindo também mais de 100 km de corredeiras, com dezenas de peixes endêmicos e restritos a estas condições.

Mais detalhes no portal do InGá.

Justiça Federal determina que IBAMA disponibilize documentos sobre a UHE Pai-Querê antes das Audiências Públicas

Entrevista com o jornalista Lúcio Flávio, condenado por denunciar grileiro no vale do Xingu

”No Pará não apenas o grileiro consegue se apropriar das terras públicas, como ainda se precisa indenizá-lo quando se denuncia”. Entrevista especial com Lúcio Flávio Pinto (Via IHU On-Line)

“…o grande desafio para Belo Monte não é construir, pois eles vão construir de qualquer maneira, mas é o dia seguinte. Quanto irá custar? Qual será o prejuízo? Qual será o subsídio? O governo do PT sempre foi contra a privatização, sempre acusou o PSDB de colocar o Estado a serviço dos interesses particulares.”

Imagine a cena. Você é jornalista e decide usar seu trabalho para denunciar um empresário que se considerou dono de uma terra pertencente ao patrimônio público. O fato é comprovado judicialmente. No entanto, o empresário usa o poder financeiro para deixar claro que não gostou de uma expressão utilizada em sua denúncia. Você é processado por danos morais ao tentar esclarecer a opinião pública e defender o patrimônio nacional. E o pior: você é condenado pela justiça a indenizar o grileiro ofendido. Resumidamente, este é o caso real do jornalista Lúcio Flávio Pinto, que concedeu a entrevista a seguir, por telefone, para a IHU On-Line, relatando detalhes do processo do qual é vítima.

Durante um longo percurso, ele afirma que só perdeu para a justiça. “Desde 1992 venho sofrendo processos por pessoas que não têm a mínima preocupação em esclarecer o público, que não exercem o direito de resposta e que encontraram no poder judiciário um cúmplice, para me impedirem de continuar a exercer o jornalismo, o que eu faço há 46 anos. Então, era o limite. E resolvi não recorrer dessa decisão”, desabafa, ao assumir o que tem pela frente. “Estou perfeitamente consciente: vou pagar o preço por tentar mobilizar a sociedade, por tentar fazer com que ela perceba que não é um problema individual, mas um problema social grave o que eu estou enfrentando”. Afinal, resume, “no Pará não apenas o grileiro consegue se apropriar das terras públicas, como ainda se precisa indenizá-lo quando se denuncia”. E o jornalista enfatiza: “o Tribunal se transformou em um lugar onde os criminosos estão conseguindo ganhar. Ninguém provou que o que eu disse era mentira, mas eu sou condenado. Não me deixam o direito de provar”. Ao final da entrevista, ao ser questionado se gostaria de acrescentar mais algum comentário ao debate, Lúcio Flávio exclamou: “socorro”. Foi uma brincadeira, mas que reflete o sentimento deste cidadão brasileiro.

Jornalista profissional desde 1966, atualmente Lúcio Flávio (foto) dedica-se ao Jornal Pessoal, informativo quinzenal que escreve sozinho há mais de 20 anos baseado em Belém. No jornalismo, recebeu quatro prêmios Esso e dois Fenaj, da Federação Nacional dos Jornalistas, que em 1988 considerou o Jornal Pessoal a melhor publicação do Norte e Nordeste do país. Por seu trabalho em defesa da verdade e contra as injustiças sociais, recebeu em Roma, em 1997, o prêmio Colombe d’oro per La Pace. Em 2005 recebeu o prêmio anual do Comittee for Jornalists Protection – CPJ, de Nova Iorque, pelas denúncias que tem feito em seu jornal na defesa da Amazônia e dos direitos humanos. Tem 12 livros publicados, todos sobre a Amazônia, dentre os quais: Hidrelétricas na Amazônia, Internacionalização da Amazônia, CVRD: a sigla do enclave na Amazônia, Guerra amazônica, Jornalismo na linha de tiro e Contra o poder. É sociólogo, formado pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Pode explicar brevemente o caso da grilagem de terras e do processo movido pela Construtora C.R. Almeida contra você?

Lúcio Flávio Pinto – Em 1995, Cecílio do Rego Almeida adquiriu o controle acionário de uma empresa de Altamira, chamada Incenxil. Com essa compra, vieram vários papéis, que eram registros e que estavam no cartório, embora não tivessem o título para que essas terras passassem do domínio do estado para o domínio particular. Com esse controle ele se considerou dono de uma área em que apenas uma das fazendas somaria quatro milhões e 700 mil hectares. Um ano depois, em 1996, o Instituto de Terras do Pará – Iiterpa entrou com uma ação de cancelamento e anulação desses registros, por serem fraudulentos. A ação foi recebida pelo então juiz de Altamira, onde hoje está sendo construída a hidrelétrica de Belo Monte, e a empresa recorreu para o Tribunal. O primeiro a dar uma sentença favorável foi o desembargador João Alberto Paiva, que restabeleceu a plenitude do registro que havia sido cancelado pelo juiz local da comarca. Em seguida, o estado também apelou, entrando com interdito proibitório para impedir que qualquer pessoa entrasse nessa vastidão, que caso se constituísse um estado, seria o vigésimo primeiro maior estado do Brasil. A desembargadora Maria do Céu Cabral Duarte concedeu o interdito proibitório antes mesmo de receber o pedido. Todas essas irregularidades eu fui denunciando, porque também sou muito amigo do que era então diretor do departamento jurídico do Iterpa. E nós preparamos, juntos, uma ação para cancelar esses registros. Cecílio ficou extremamente irritado com a minha participação e com os meus artigos. E entrou na comarca de São Paulo com uma ação de indenização por dano moral, porque se considerou ofendido pelo uso da expressão “pirata fundiário”. Essa ação foi deslocada de São Paulo para Belém, porque o local certo é Belém. Mas o juiz de São Paulo que recebeu também uma ação parecida contra um repórter da revista Veja, movida por um vereador de Altamira, não aceitou a ação. E não apenas inocentou os réus, como também os elogiou, dizendo que estavam defendendo o patrimônio público. Eu fui o único condenado, em 2006, por um juiz que não era o titular da vara onde estava o processo. Ele ocupou essa vara por apenas um dia e devolveu o processo quando a titular já havia retomado o controle da vara. Ele não podia mais decidir. E para que a sentença dele tivesse validade, assinou com data retroativa de quatro dias anteriores. Eu fui condenado a pagar oito mil reais de indenização, retroativas a 1999, quando saiu meu artigo no Jornal Pessoal, que é um quinzenário que mantenho aqui, que com os juros e correção monetária, daria hoje 20 mil reais. Eu recorri, mas o Tribunal negou vários recursos, inclusive quando o autor da ação (Cecílio do Rego Almeida) morreu, em maio de 2008. Foi mantida a sentença. Durante esse longo percurso de 11 anos, eu só perdi e várias arbitrariedades foram cometidas. Quando o processo finalmente subiu para Brasília, foi descoberto um erro formal, que fez com que o presidente do Superior Tribunal de Justiça não aceitasse o recurso. Nesse momento, achei que já era demais, porque desde 1992 venho sofrendo processos por pessoas que não tem a mínima preocupação em esclarecer o público, que não exercem o direito de resposta, e que encontraram no poder Judiciário um cúmplice, para me impedirem de continuar a exercer o jornalismo, o que eu faço há 46 anos.

Então, era o limite. E resolvi não recorrer dessa decisão. Abri uma subscrição pública para as pessoas que quisessem contribuir para indenizarmos o grileiro. Espero agora que o processo venha com a execução da sentença. E no dia em que for para pagar, vou comparecer e vou convidar todas as pessoas que participaram dessa subscrição para irmos fazer um ato simbólico no Tribunal, que é entregar o dinheiro e mostrar que no Pará não apenas o grileiro consegue se apropriar das terras públicas, como ainda se precisa indenizá-lo quando se denuncia.

Quem denuncia é punido

A revolta foi ainda maior porque, em novembro do ano passado, a Justiça Federal de primeiro grau aceitou uma ação do Ministério Público Federal e mandou cancelar os registros do Cecílio do Rego Almeida, porque eram indevidos. Ou seja, reconheceu que realmente ele fez uma grilagem. Então, para a Justiça Federal trata-se de uma grilagem. Para a justiça de São Paulo, quem denunciou não apenas não deve ser processado, como deve ser elogiado, porque defendeu o patrimônio público da apropriação ilícita. E para o Tribunal de Justiça do Pará, que tem a jurisdição sobre o segundo maior estado da federação, quem denuncia é punido e as maiores arbitrariedades são cometidas, porque não apenas o tribunal favorece o grileiro, mas também quer se livrar de um crítico incômodo. Todos esses anos em que estou sendo processado na justiça, desde setembro de 1992, em 33 processos, tenho sido vítima de uma perseguição da justiça do Pará. Eu sou talvez o único jornal, embora pequenino, que mostra todos os erros do tribunal. E não é só contra mim que o tribunal faz isso. É que a justiça do Pará é muito ruim.

IHU On-Line – O que lhe motivou a desistir de recorrer à justiça neste processo? Qual o significado político deste gesto?

Lúcio Flávio Pinto – É justamente mostrar que eu estou em um julgamento político. A lei foi deixada de lado, a verdade foi deixada de lado, meus argumentos não foram considerados, as provas dos autos foram ignoradas para me punir, para me calar, para me intimidar. Meu Jornal Pessoal tem 25 anos e ele é sempre crítico, nunca foi desmentido, porque sempre tive essa cautela de só escrever sobre aquilo que posso provar em qualquer estância, administrativa ou judicial. A maneira que eles encontraram foi criar um processo político, em que não interessa o que eu estou dizendo, mas que tenho que ser condenado. Já que eles agiram politicamente, eu resolvi reagir politicamente. Mostrar que eles querem que se pague para um grileiro que está se apropriando de uma área no Pará do tamanho da Bélgica, onde moram 10 milhões de pessoas. Então, vamos pagar. Agora, o culpado é o Tribunal de Justiça do Pará. Tem gente boa lá? Tem. Tem gente competente? Tem. Mas que não tem nenhum acesso ao poder, que não modificam as decisões. O Tribunal se transformou em um lugar onde os criminosos estão conseguindo ganhar. Ninguém provou que o que eu disse era mentira, mas eu sou condenado. Não me deixam o direito de provar. Então, eu quis fazer uma denúncia aproveitando uma arbitrariedade do Tribunal para que a opinião pública não só saiba, como também participe, porque quem doou dinheiro para pagar a indenização está aceitando pagar o sujeito que só não foi para a prisão porque completou 70 anos e a prescrição da pena que cabia a ele já estava prescrita pela idade dele. Se não fosse isso, ele teria uma ordem de prisão da justiça federal. E para a justiça do estado, ele tem razão. As pessoas estão contribuindo e espero que logo adiante se alcance essa estimativa no valor da indenização. Nestes próximos dias estou lançando um livro contando todos os fatos e citando os nomes de todas as pessoas que participaram disso que eu chamo de um “gulag tropical”.

IHU On-Line – O que esse episódio evidencia sobre a situação da grilagem de terras no país? O que está em jogo nessa questão?

Lúcio Flávio Pinto – Em primeiro lugar, mostra que tem que se apoiar no CNJ para aumentar o controle externo do poder Judiciário, que é, dos três poderes constitucionais, o que está menos visível e o que está mais refratário ao controle da sociedade. Em segundo lugar, a grilagem se intensifica todas as vezes que há alguma incerteza econômica. Então, as pessoas que têm dinheiro procuram, comprando terras, criar uma reserva de valor contra as ameaças reais, possíveis ou imaginárias, da economia. As terras, pelo seu baixo valor e pelo conceito errado do uso dos recursos naturais da Amazônia (que torna a terra mais importante do que a floresta), se tornam uma reserva de valor certa para os especuladores. Por isso, em momentos de crise, a grilagem e o desmatamento crescem, porque a Amazônia é uma reserva do país, sobretudo dos grupos poderosos que têm dinheiro para investir e manter grandes áreas como instrumentos de especulação imobiliária e financeira. Então, o que precisa ser feito é moralizar o registro de terras que até hoje, apesar dos avanços tecnológicos, continua precário. Os cartórios, por exemplo, fazem o que querem.

IHU On-Line – Se as terras em questão pertenciam ao patrimônio público, porque o dono da Construtora C.R. Almeida se disse ofendido por ser chamado de “pirata fundiário”? Ou seja, chamar grileiro de grileiro é crime?

Lúcio Flávio Pinto – Ele está na lógica dele. Ele quer um pretexto para me intimidar, para me calar, já que comprar, ele não podia. Então, ele inventou essa história. Não deu certo em São Paulo, mas deu certo em Belém. Então, ele tentou e se deu bem. As conexões mostram que foi uma conspiração real e que o objetivo dele era de que não interessasse o que eu estava dizendo, eu seria condenado. E para isso ele usou do seu poder. E não é só um poder que veio do fato de ele ter 1,90m de altura, ou por ele ser um sujeito agressivo, mas é o poder do dinheiro. A fortuna do grupo C.R. Almeida hoje está calculada em 5 bilhões de dólares.

IHU On-Line – Como você se sente, pessoalmente, como cidadão e jornalista brasileiro, diante do episódio?

Lúcio Flávio Pinto – Quando eu vi a decisão do STJ, fiquei perplexo, desanimado, com vontade de ir embora do Brasil, porque mesmo em uma democracia houve o abuso do poder econômico. Mas depois decidi reagir e de uma forma que eles não esperavam, pois acharam que eu ia continuar preso ao processo. Resolvi ultrapassá-lo, sabendo dos riscos de perder a primariedade e de pagar a indenização. Então, estou perfeitamente consciente: vou pagar o preço por tentar mobilizar a sociedade, por tentar fazer com que ela perceba que não é um problema individual, mas um problema social grave o que eu estou enfrentando.

IHU On-Line – Como está a situação atual de Belo Monte e do rio Xingu? Quais os desafios atuais a serem enfrentados na região diante da construção da hidrelétrica?

Lúcio Flávio Pinto – Eles estão fazendo a mesma coisa que foi feita em Jirau, no rio Madeira: estão criando fatos consumados. Até a multa que o Ibama aplicou à Norte Energia, ao consórcio que está construído, nos faz pensar se é para valer ou se é como um “banho de piranha”, para desviar a atenção, porque a multa é excessiva, não se justifica ao delito que eles cometeram, que é simples. O governo está sendo rigoroso e o resultado concreto disso é que os fatos vão avançando. Hoje já é difícil colocar em questão se Belo Monte será construída ou não. Parece que agora vai mesmo ser construída. No entanto, o que se pode fazer para atenuar os problemas? Acho que essa é uma questão que ainda ninguém examinou com rigor, porque não se tem uma visão completa da situação. Talvez esta seja a linha de transmissão mais cara da história do Brasil. Vai representar uns 60% do custo da obra de geração. Então, o grande desafio para Belo Monte não é construir, pois eles vão construir de qualquer maneira, mas é o dia seguinte. Quanto irá custar? Qual será o prejuízo? Qual será o subsídio? O governo do PT sempre foi contra a privatização, sempre acusou o PSDB de colocar o Estado a serviço dos interesses particulares. No entanto, a atual grande marca do governo do PT são as grandes obras, que continuaram desde o regime militar sem mudar nada, incluindo o dinheiro do BNDES e o tesouro nacional. As hidrelétricas anteriores não tinham esse esquema. Então, o caminho será o de questionar quem vai pagar essa conta e de quanto será, para atender ao desejo impulsivo e compulsivo de construir Belo Monte.