Corrupção e degradação ambiental em debate

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Dia Mundial do Meio Ambiente?

arvores

Deveríamos comemorar hoje, 5 de junho de 2013, o Dia Mundial do Meio Ambiente. Ao menos foi o que propôs a Assembleia Geral das Nações Unidas realizada em 1972 durante a Conferência de Estocolmo sobre Ambiente Humano.

Talvez, apenas agora, quatro décadas após a Conferência de Estocolmo e duas após a Rio 92, estejamos nos dando conta de que fomos ludibriados feito crianças satisfeitas aos receberem guloseimas baratas. Será que não esquecemos a outra metade desta importante equação? Comemorar a metade de alguma coisa não lhe soa um tanto estranho? Por que estamos preocupados apenas com o “meio” ambiente, enquanto precisamos de um ambiente “inteiro” e totalmente preservado?

Um dos principais objetivos de comemorarmos o Dia Mundial do “Meio” Ambiente , segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), seria “promover a compreensão de que é fundamental que comunidades e indivíduos mudem atitudes em relação ao uso dos recursos e das questões ambientais”.

Se 41 anos não foram suficientes para que esta compreensão fosse alcançada por todos, principalmente pelos gestores públicos que administram cidades, estados e nações, fortemente influenciados pelo capital irresponsável de integrantes da iniciativa privada, então se justifica a questão levantada pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), primeira entidade ambientalista do Brasil: “Neste dia 5 de junho de 2013, Comemorar o quê?”.

 

Comemorar o quê?

Por Agapan

– a prisão dos secretários de Meio Ambiente de Porto Alegre e do RS, envolvidos em fraudes nos licenciamentos ambientais investigados pela Polícia Federal na Operação Concutare, com 27 suspeitos indiciados?
– a derrubada das árvores no entorno do Gasômetro, na Anita Garibaldi, na avenida Tronco, na Barão do Amazonas, entre outros locais entregues para a especulação imobiliária, com a desculpa do alargamento de ruas, para dar mais lugar aos carros?
– a privatização da Orla do Guaíba?
– a imprensa corporativa a serviço do capital especulativo?
– a flexibilização da lei das antenas de celulares e sua radiação causadora de câncer?
– a poluição dos rios e arroios, como o Dilúvio?
– a canalização de arroios, como o Cavalhada, e os não investimentos em saneamento básico?
– as podas e seus cortes radicais e criminosos?
– a extração ilegal de areia, feita de forma indiscriminada?
– a liberação do troca-troca com sementes de milho transgênico?
– a flexibilização da lei dos agrotóxicos?
– a simplificação das leis ambientais?
– a reinserção do carvão na matriz energética do país?
– a ampliação das monoculturas de eucaliptos, especialmente sobre o Bioma Pampa?
– a redução da proteção das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais após aprovação do (dis)Código Florestal?
– o IPI Zero dos carros em detrimento do incentivo às ciclovias e do transporte coletivo eficiente?
– o desrespeito às culturas tradicionais, como quilombolas e indígenas?
– a redução das terras indígenas já demarcadas?
– a perda constante da biodiversidade?
– o tráfico de animais e plantas silvestres?
– a construção de barragens e grandes hidrelétricas?
– o marketing verde enganador e mentiroso, incluindo os financiamentos das campanhas eleitorais e da copa do mundo de 2014?
– o incentivo ao consumismo e a obsolescência planejada?

Comemorar o quê?
Infelizmente, são muitos os motivos que nos levam a questionar, e até ironizar, sobre as questões ecológicas, que são banalizadas através de falsas informações transmitidas para a população.
Chegamos a um ponto crucial, no qual não podemos mais aceitar que essas questões sejam tratadas apenas como sendo de MEIO AMBIENTE, mas sim como AMBIENTE inteiro, natural e essencial à vida que é.
A nossa civilização está à beira do colapso, em prol de um modelo de desenvolvimento suicida, em que somos vítimas das nossas próprias ações.

Neste dia 5 de junho de 2013, comemorar o quê?

 

 

Prefeitura irá mudar licenciamento ambiental de outdoors

A prefeitura de Porto Alegre (RS) irá mudar a forma de licenciamento ambiental dos outdoors na Capital. As novas regras serão determinadas por meio da edição de um decreto, que criará uma modalidade de licenciamento ambiental diferenciada para outdoors. Por essa razão, foi aberta consulta pública à proposta inicial e até o dia 31 de outubro, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) recebe sugestões pelo e-mail imprensa@pgm.prefpoa.com.br. O texto pode ser acessado no site da procuradoria (www.portoalegre.rs.gov.br/pgm).
O sistema especialista de licenciamento de veículos de divulgação (VDs) compatibiliza a lei do Plano Diretor à legislação do mobiliário urbano para definir o tipo de equipamento que poderá ser instalado em cada tipo de região (zonas de uso). Prevê que o requerimento para a instalação dos veículos de divulgação junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente deverá ser acompanhado de uma série de documentos, como planta do terreno onde o equipamento será instalado, levantamento fotográfico atualizado do local, planta de localização do equipamento no terreno ou prédio, com a descrição de todas as dimensões. Também deverão constar descrição dos materiais, formas de fixação e sustentação, sistemas de iluminação, cores e demais elementos, prova de direito de uso do local, anotação de Registro de Responsabilidade Técnica entre outros.

A Smam receberá denúncias e fará a verificação de eventuais inconsistências das informações e documentos apresentados, que serão enviados ao Ministério Público para fins de apuração da existência de crime ambiental.

A proposta estipula as dimensões para os diversos tipos de veículos de divulgação. A altura máxima permitida para letreiros em estrutura própria fica condicionada à largura da via onde será instalado, sendo a altura máxima permitida de 12 metros, em via com largura igual ou superior a 30 metros. Veículos de divulgação promocional (painéis, placas e tabuletas) poderão ter, no máximo, 30 metros quadrados, não podendo ter comprimento maior que 10 metros. Outdoors com dupla face poderão ter, no máximo, 30 metros quadrados e apenas poderão ser instalados em avenidas. Todos os veículos deverão estar identificados com o nome da empresa exploradora, número da licença ambiental e número do processo que originou a licença.

De acordo com o procurador-geral do Município, João Batista Linck Figueira, a nova norma tem como objetivo promover a regularização total dos outdoors e outros veículos de divulgação na Capital. “Nós não vamos admitir a permanência de equipamentos sem licença ambiental e, caso sejam averiguadas situações desse tipo, o Município será rigoroso com as empresas que descumprirem a legislação”, afirmou Figueira.

No último mês, 155 outdoors irregulares foram retirados pela prefeitura. De acordo com levantamento feito pela Smam e entregue ao Ministério Público, pelo menos outros 211 continuam irregulares.

Fonte: Portal da Transparência / Prefeitura de Porto Alegre