A Comunidade Europeia e os Transgênicos

Por Leonardo Melgarejo*

Por 480 votos a favor, 159 contra e 58 abstenções a União Européia (EU) alterou sua política para os produtos transgênicos. Agora, cada país decide autonomamente se o plantio será ou não permitido em seu território, estabelecendo critério de flexibilidade que pode vir a ser estendido a outras políticas da EU.

No caso dos transgênicos, fortes resistências na França, Alemanha, Noruega, Áustria, Hungria e Noruega se confrontam com posições favoráveis de Portugal, Espanha e Inglaterra, e envolvem preocupações ambientais além de dúvidas quanto à suficiência dos estudos disponíveis, assegurando inocuidade ao consumo.

Na nova legislação, as proibições podem se dar por aspectos socioambientais, relacionados aos preços das sementes e à impraticabilidade de assegurar direitos de agricultores que não desejem ter suas lavouras contaminadas, em vista da inviabilidade das medidas de coexistência até aqui preconizadas, ou por preocupações com a saúde expressas por consumidores. Além disso, as lavouras orgânicas e convencionais não deverão ser contaminadas e a eventual contaminação não poderá ocorrer de forma transfronteiriça, alcançando países que não aprovem o plantio. Percebe-se, considerando lavouras de polinização aberta (dependentes do fluxo de pólen pelo vento e por insetos) como o milho, que as dificuldades de controle da contaminação são muito relevantes, sendo este um dos motivos para decisão coletiva, que até semana passada envolvia toda UE.

É possível supor que, com o tempo, esta decisão levará o “fato consumado” da expansão dos cultivos transgênicos a todos os países da União Europeia, enfraquecendo os laços de solidariedade entre os países membros, com benefícios evidentes para os interesses de empresas como Monsanto, Syngenta e Bayer, entre outras.

Atualmente, o milho MON810, da Monsanto, é a única especie transgênica cultivada na União Européia. No Brasil, já são registrados casos de insetos resistentes à proteína inseticida presente naquela variedade (milho MON810). No Canadá, foi identificada a presença daquela proteína no sangue de bebes em amamentação e gestação. Não existem estudos de longo prazo, ou com animais em gestação comprovando a inocuidade daquela proteína para a saúde humana e animal.

*Engenheiro Agrônomo e associado da Agapan

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