Algodão transgênico foi liberado com base em relatório de empresa

Na reunião realizada ontem (16), a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) liberou o plantio comercial de mais uma variedade de algodão transgênico da Monsanto. Chamada de Bollgard II Roundup Ready Flex (MON 15985 x MON 88913), a semente [piramidada] combina efeito inseticida sobre certas lagartas e resistência ao herbicida glifosato. Com ela, chega a 10 o número de variedades transgênicas de algodão liberadas no Brasil.

Na última reunião em que entrou na pauta da CTNBio, alguns de seus integrantes pediram vista ao processo por entender que ele estaria incompleto. Ontem, esses votos foram apresentados e debatidos em plenária, ou pelo menos assim deveria ter sido. Isso porque o presidente da Comissão, Dr. Flavio Finardi, pediu que os relatores apresentassem apenas um resumo de seus pareceres. O pedido foi acatado, porém o presidente impediu que os votos fossem discutidos e colocou o processo em votação imediatamente após as manifestações dos relatores. “Se é para votar sem debater o tema, por que não se faz tudo via internet”, questionou uma integrante da comissão. Finardi alegou falta de tempo, porém a reunião que estava prevista até às 18h foi concluída às 16h30.

O que diziam os pareceres contrários à liberação? Basicamente, que os dados apresentados pela empresa foram gerados no exterior e que os estudos de campo foram realizados em apenas duas safras, sendo que boa parte destes coletados em um só ano e em só dois municípios, um em Minas e outro em Mato Grosso. Já as conlusões sobre sua suposta segurança são extrapoladas para todo o território nacional.

Além disso, “boa parte das afirmativas não se sustenta nos dados apresentados, as amostragens não são representativas, os dados de campo são insuficientes, as informações disponibilizadas são incompletas e suas análises são frágeis”, defenderam os representantes do MDA e da agricultura familiar.

Destaca-se ainda que a empresa proponente deixou de apresentar todas as informações solicitadas pelas normas que regem a CTNBio. O processo estava insuficientemente instruído, mas foi aprovado. A deliberação se deu entre o parecere contrário e o próprio relatório da empresa, já que não havia um parecer pela aprovação. O relatório de vistas que defendia a liberação alegou que não foram apresentados fatos novos e que a votação era necessária em função de prazos regimentais. Assim, criou-se a situação inédita de a CTNBio aprovar o próprio relatório da empresa e não um parecer elaborado por seus integrantes. O dossiê da empresa tem algumas centenas de páginas. Vejamos o que será em enviado para publicação no Diário Oficial do União.

Em tempo: a consultoria jurídica da CTNBio estuda readequar as regras impostas a seus integrantes para acesso a documentos em decorrência da nova lei de acesso à informação pública.

Fonte: AS-PTA
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2 comentários sobre “Algodão transgênico foi liberado com base em relatório de empresa

  1. Caros leitores.

    O que não está contado nesta reportagem vai enumerado abaixo:
    a) os dois pareceres foram enviados pelos seus autores apenas no dia da reunião. Com esta manobra eles evitaram que os demais membros pudessem aquilatar a extensão dos descompassos científicos contidos neles.
    b) durante a leitura nada novo foi trazido à plenária: todas as informações eram antigas e já aviam sido consideradas ou descartadas na avaliação de risco dos eventos individuais que deram origem a esta variedade de algodão (um piramidado de duas variedades transgênicas já aprovadas e plantadas em imensas extensões no Brasil).
    c) os dois pareceristas, ao invés de se concentrarem em elementos novos de risco trazidos pela piramidação, detiveram-se em avaliar pequenos erros de identificação de tabelas, supostos deslizes estatísticos e um pacote de dados que eram inteiramente irrelevantes para a biossegurança
    d) a empresa proponente erradamente recheou o dossiê de um monte de informação desnecessária, o que acabou levando a erros de redação e dando combustível para uma crítica de pouco conteúdo científico por parte dos pareceristas avessos `biotecnologia e que NUNCA votaram favoravelmente a qualquer planta transgênica.

    Em resumo, a maioria da comissão não viu razões para acreditar que o cruzamento convencional de dois algodões já aprovados e plantados no Brasil pudesse gerar uma planta perigoso para a Natureza ou para a saúde humana e animal.

  2. Em tempo: o parecer final, que é publicado no diário oficial, NÃO INCLUI as opiniões expressas nos pedidos de vistas feitos à Plenária. A razão disso é que QUALQUER MEMBRO pode pedir para ser um dos relatores de qualquer processo, de forma suplementar aos designados nas subcomissões setoriais. Nenhum dos 4 membros que pediram parecer na penúltima plenária se deram ao trabalho de avaliar o processo e discuti-lo ao longo dos quase 9 meses em que ele esteve em análise na comissão.

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