Desoneração com responsabilidade

» SÉRGIO LEITÃO
Advogado, é diretor de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil

» RICARDO BAITELO
Doutor em engenharia e planejamento energético, é coordenador da campanha de Clima e Energia do Greenpeace Brasil

Entre as tão aguardadas medidas do governo para aquecer a economia e aumentar a competitividade brasileira estaria, segundo especulações da imprensa, a redução da conta de luz por meio da eliminação de impostos e encargos que recaem atualmente sobre ela.

Reduzir a conta de luz é louvável, afinal quem não quer pagar menos? Mas é preciso ser criterioso sobre quais encargos devem ser eliminados, antes de prejudicar programas que têm demonstrado benefícios ao país. É o caso do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), cujos recursos saem da conta de luz e se destinam ao desenvolvimento de fontes de energia renovável, como eólica e biomassa.

Criado em 2002, o Proinfa contribuiu para que os preços da energia eólica tivessem uma redução drástica, caindo de R$ 311 o MW/hora, em 2005, para R$ 105, em 2011, tornando-a a segunda fonte mais barata do país.

Sem o Proinfa e os leilões de energia eólica realizados pelo governo a partir de 2009, não teríamos iniciado a exploração do enorme potencial dos ventos. Nossa taxa de expansão dessa fonte alcançou 2.200 MW em agosto de 2012. Hoje dispomos da energia eólica mais barata do mundo. E ainda há muito espaço para crescer: de acordo com o Ministério de Minas e Energia, o potencial brasileiro de geração eólica é de 143 GW — o equivalente a 10 usinas de Itaipu.

Não fará bem ao país acabar com o incentivo a um programa que contribui efetivamente não só para a redução do preço da energia mas também para a redução da participação de grandes hidrelétricas na Amazônia na matriz brasileira, conforme atesta Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética.

Portanto, antes de se aventurar em construir hidrelétricas faraônicas no Norte do país, o Brasil deveria incentivar o uso de alternativas energéticas de baixo impacto ambiental. É preciso, por exemplo, destinar recursos para estimular a exploração da biomassa proveniente da queima de bagaço e palha da cana-de-açúcar, com potencial de mais de 10 mil MW, segundo a União da Indústria da Cana-de-Açúcar. Esse potencial está abandonado em nossos canaviais porque o governo não se empenha o suficiente em oferecer um plano atraente de remuneração do uso dessa fonte. Considerando o aumento da lavoura de cana, esse número poderia atingir 28 mil MW em 2020, o equivalente a duas Itaipus.

A geração de energia a partir dos ventos e da biomassa tem a vantagem de ser produzida próxima aos centros consumidores, economizando os recursos que precisam ser empregados na construção das linhas de transmissão. Por exemplo, a linha de transmissão que trará a energia produzida em Belo Monte para a Região Sudeste do país terá uma extensão de 2.560km, a mesma distância que separa as cidades de Berlim a Lisboa, a um custo estimado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de, no mínimo, R$ 2,8 bilhões.

Outra questão que merece ser debatida é a própria eficiência da indústria no consumo energético. Segundo dados da Agência Internacional de Energia, entre os países que integram o G-20, o Brasil está na penúltima colocação do ranking de intensidade energética — uma relação unidade de PIB produzida versus consumo de energia.

Quanto menor essa relação, mais bem colocado o país fica. Entre 1999 e 2005, a China reduziu a sua intensidade energética em 66%, a Índia em 45%, os Estados Unidos em 43% e o Reino Unido em 44%. O Brasil diminuiu esse índice em apenas 22,7%. Se mesmo com uma conta de luz cara, a indústria brasileira não melhora sua eficiência, qual estímulo terá com a desoneração?

A conta de luz só ficará definitivamente mais barata no Brasil quando diversificarmos o uso das fontes limpas e renováveis de energia, descentralizarmos a produção e melhorarmos a eficiência energética. É isso que realmente manterá a competitividade do setor produtivo nacional.

 

Clipagem: Correio Braziliense 27.08.2012
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Bispo fala sobre paralisação de Belo Monte

O bispo Dom Erwin Krautler, da prelazia do Xingu, comenta a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de paralisar as obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA).

Na semana passada, a Justiça ordenou a suspensão imediata do empreendimento por falha no processo de licenciamento ambiental, que não teria realizado consulta prévia a populações indígenas, desrespeitando a Constituição brasileira e a legislação da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Animação aborda temas polêmicos da agricultura e êxodo rural

Partir: animação de pintura a óleo sobre vidro que retrata a expulsão que muitos camponeses têm vivido. Produzida para o concurso de curta-metragens “Music on the road” da Deutsches Symphonie-Orchester (DSO).

Animação e roteiro: Pâmela Peregrino

Direção: Pâmela Peregrino e Antonio Terra

Algodão transgênico foi liberado com base em relatório de empresa

Na reunião realizada ontem (16), a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) liberou o plantio comercial de mais uma variedade de algodão transgênico da Monsanto. Chamada de Bollgard II Roundup Ready Flex (MON 15985 x MON 88913), a semente [piramidada] combina efeito inseticida sobre certas lagartas e resistência ao herbicida glifosato. Com ela, chega a 10 o número de variedades transgênicas de algodão liberadas no Brasil.

Na última reunião em que entrou na pauta da CTNBio, alguns de seus integrantes pediram vista ao processo por entender que ele estaria incompleto. Ontem, esses votos foram apresentados e debatidos em plenária, ou pelo menos assim deveria ter sido. Isso porque o presidente da Comissão, Dr. Flavio Finardi, pediu que os relatores apresentassem apenas um resumo de seus pareceres. O pedido foi acatado, porém o presidente impediu que os votos fossem discutidos e colocou o processo em votação imediatamente após as manifestações dos relatores. “Se é para votar sem debater o tema, por que não se faz tudo via internet”, questionou uma integrante da comissão. Finardi alegou falta de tempo, porém a reunião que estava prevista até às 18h foi concluída às 16h30.

O que diziam os pareceres contrários à liberação? Basicamente, que os dados apresentados pela empresa foram gerados no exterior e que os estudos de campo foram realizados em apenas duas safras, sendo que boa parte destes coletados em um só ano e em só dois municípios, um em Minas e outro em Mato Grosso. Já as conlusões sobre sua suposta segurança são extrapoladas para todo o território nacional.

Além disso, “boa parte das afirmativas não se sustenta nos dados apresentados, as amostragens não são representativas, os dados de campo são insuficientes, as informações disponibilizadas são incompletas e suas análises são frágeis”, defenderam os representantes do MDA e da agricultura familiar.

Destaca-se ainda que a empresa proponente deixou de apresentar todas as informações solicitadas pelas normas que regem a CTNBio. O processo estava insuficientemente instruído, mas foi aprovado. A deliberação se deu entre o parecere contrário e o próprio relatório da empresa, já que não havia um parecer pela aprovação. O relatório de vistas que defendia a liberação alegou que não foram apresentados fatos novos e que a votação era necessária em função de prazos regimentais. Assim, criou-se a situação inédita de a CTNBio aprovar o próprio relatório da empresa e não um parecer elaborado por seus integrantes. O dossiê da empresa tem algumas centenas de páginas. Vejamos o que será em enviado para publicação no Diário Oficial do União.

Em tempo: a consultoria jurídica da CTNBio estuda readequar as regras impostas a seus integrantes para acesso a documentos em decorrência da nova lei de acesso à informação pública.

Fonte: AS-PTA

Uma Mensagem de Pandora

“Uma Mensagem de Pandora” é um mini-documentário especial produzido por James Cameron sobre a batalha para impedir a construção da Usina de Belo Monte no Rio Xingu, um dos grandes tributários do Rio Amazonas. Junte-se à campanha para proteger a Floresta Amazônica e seus povos ao mobilizar-se agora.

 

Parque do Iguaçu sob análise

Outro sítio natural do Brasil também está na mira da Unesco. O Parque Nacional do Iguaçu, primeiro bem natural brasileiro a ser reconhecido como patrimônio mundial, em 1986, também desperta preocupação internacional. O relatório aprovado pelo Comitê do Patrimônio Mundial este ano na reunião de São Petesburgo levanta uma série de questões que podem fazer a região voltar para a Lista do Patrimônio em Perigo, na qual permaneceu entre 1999 e 2001.

Uma das fontes das preocupações é o Projeto de Lei nº 7.123, do deputado federal Assis do Couto (PT-PR), que tramita desde 2010 e pretende reabrir a Estrada do Colono, um caminho que passa dentro do parque nacional. Foi justamente a abertura da estrada que fez o sítio entrar na lista de ameaçados da Unesco em 1999. “A proposta cria uma “estrada-parque”, um conceito que não existe no Sistema Nacional de Unidades de Conservação”, explica Bernardo Issa, assessor da Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A justificativa para a reabertura da via, que existe desde a década de 1920, é sua importância para a localidade de Capanema, no Paraná, que teria uma via de ligação mais curta com o restante do estado. Segundo o PL, a estrada não receberia asfalto e, sim, calçamento de pedras, não seria transitada por caminhões com cargas perigosas e só permaneceria aberta durante o dia, sendo fechada à noite. Por outro lado, ambientalistas reclamam que o caminho seria prejudicial para as espécies que vivem na reserva, muitas ameaçadas de extinção.

Outro ponto que chama a atenção da Unesco é a proposta de construção da Usina Hidrelétrica do Baixo Iguaçu, a sexta ao longo do Rio Iguaçu. “A Unesco quer saber se a represa impactará de alguma forma na vazão do rio, prejudicando o conjunto das cataratas ou o meio ambiente”, completa Issa. Essas questões e a cooperação com a Argentina na gestão da região — no país vizinho, existe o Parque Nacional del Iguazú, uma continuação do parque brasileiro — deverão fazer parte de um relatório a ser apresentado pelo Brasil na próxima reunião do Comitê do Patrimônio Mundial, no ano que vem, quando pode ser decidido o envio de uma missão à região paranaense.

Clipagem: Correio Braziliense - 13/08/2012

Código Florestal parado

O governo pressiona os integrantes da comissão mista que analisa a medida provisória do Código Florestal no Congresso para que vote o mais rápido possível os 343 destaques ao relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC). A reunião marcada para ontem foi cancelada, depois de fracassada mais uma tentativa de acordo entre ruralistas e ambientalistas para que a votação seja em blocos, com emendas semelhantes agrupadas. O Planalto preocupa-se com a possibilidade de a MP vencer sem ser aprovada.   A comissão volta a se reunir hoje pela manhã, mas não há garantia de que o acordo será fechado. “Se tivermos acordo, melhor, mas se não for possível, iniciaremos a votação de qualquer forma porque não podemos ser irresponsáveis se não aprovarmos logo essa medida”, disse o presidente da comissão, deputado Bohn Gass (PT-RS).   Os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, se reuniram ontem com Luiz Henrique, Bohn Gass, o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, Homero Pereira (PSD-MT), e outros parlamentares para tratar da MP.   Após passar pela comissão, o texto do Código Florestal ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado até 8 outubro, mas, até lá, as duas casas terão apenas nove sessões marcadas no esforço concentrado. O problema é que, à medida que as eleições municipais se aproximam, fica mais difícil converncer os parlamentares a virem para Brasília participar das votações.

Clipagem: Correio Braziliense - 08/08/2012