Entrevista com o jornalista Lúcio Flávio, condenado por denunciar grileiro no vale do Xingu

”No Pará não apenas o grileiro consegue se apropriar das terras públicas, como ainda se precisa indenizá-lo quando se denuncia”. Entrevista especial com Lúcio Flávio Pinto (Via IHU On-Line)

“…o grande desafio para Belo Monte não é construir, pois eles vão construir de qualquer maneira, mas é o dia seguinte. Quanto irá custar? Qual será o prejuízo? Qual será o subsídio? O governo do PT sempre foi contra a privatização, sempre acusou o PSDB de colocar o Estado a serviço dos interesses particulares.”

Imagine a cena. Você é jornalista e decide usar seu trabalho para denunciar um empresário que se considerou dono de uma terra pertencente ao patrimônio público. O fato é comprovado judicialmente. No entanto, o empresário usa o poder financeiro para deixar claro que não gostou de uma expressão utilizada em sua denúncia. Você é processado por danos morais ao tentar esclarecer a opinião pública e defender o patrimônio nacional. E o pior: você é condenado pela justiça a indenizar o grileiro ofendido. Resumidamente, este é o caso real do jornalista Lúcio Flávio Pinto, que concedeu a entrevista a seguir, por telefone, para a IHU On-Line, relatando detalhes do processo do qual é vítima.

Durante um longo percurso, ele afirma que só perdeu para a justiça. “Desde 1992 venho sofrendo processos por pessoas que não têm a mínima preocupação em esclarecer o público, que não exercem o direito de resposta e que encontraram no poder judiciário um cúmplice, para me impedirem de continuar a exercer o jornalismo, o que eu faço há 46 anos. Então, era o limite. E resolvi não recorrer dessa decisão”, desabafa, ao assumir o que tem pela frente. “Estou perfeitamente consciente: vou pagar o preço por tentar mobilizar a sociedade, por tentar fazer com que ela perceba que não é um problema individual, mas um problema social grave o que eu estou enfrentando”. Afinal, resume, “no Pará não apenas o grileiro consegue se apropriar das terras públicas, como ainda se precisa indenizá-lo quando se denuncia”. E o jornalista enfatiza: “o Tribunal se transformou em um lugar onde os criminosos estão conseguindo ganhar. Ninguém provou que o que eu disse era mentira, mas eu sou condenado. Não me deixam o direito de provar”. Ao final da entrevista, ao ser questionado se gostaria de acrescentar mais algum comentário ao debate, Lúcio Flávio exclamou: “socorro”. Foi uma brincadeira, mas que reflete o sentimento deste cidadão brasileiro.

Jornalista profissional desde 1966, atualmente Lúcio Flávio (foto) dedica-se ao Jornal Pessoal, informativo quinzenal que escreve sozinho há mais de 20 anos baseado em Belém. No jornalismo, recebeu quatro prêmios Esso e dois Fenaj, da Federação Nacional dos Jornalistas, que em 1988 considerou o Jornal Pessoal a melhor publicação do Norte e Nordeste do país. Por seu trabalho em defesa da verdade e contra as injustiças sociais, recebeu em Roma, em 1997, o prêmio Colombe d’oro per La Pace. Em 2005 recebeu o prêmio anual do Comittee for Jornalists Protection – CPJ, de Nova Iorque, pelas denúncias que tem feito em seu jornal na defesa da Amazônia e dos direitos humanos. Tem 12 livros publicados, todos sobre a Amazônia, dentre os quais: Hidrelétricas na Amazônia, Internacionalização da Amazônia, CVRD: a sigla do enclave na Amazônia, Guerra amazônica, Jornalismo na linha de tiro e Contra o poder. É sociólogo, formado pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Pode explicar brevemente o caso da grilagem de terras e do processo movido pela Construtora C.R. Almeida contra você?

Lúcio Flávio Pinto – Em 1995, Cecílio do Rego Almeida adquiriu o controle acionário de uma empresa de Altamira, chamada Incenxil. Com essa compra, vieram vários papéis, que eram registros e que estavam no cartório, embora não tivessem o título para que essas terras passassem do domínio do estado para o domínio particular. Com esse controle ele se considerou dono de uma área em que apenas uma das fazendas somaria quatro milhões e 700 mil hectares. Um ano depois, em 1996, o Instituto de Terras do Pará – Iiterpa entrou com uma ação de cancelamento e anulação desses registros, por serem fraudulentos. A ação foi recebida pelo então juiz de Altamira, onde hoje está sendo construída a hidrelétrica de Belo Monte, e a empresa recorreu para o Tribunal. O primeiro a dar uma sentença favorável foi o desembargador João Alberto Paiva, que restabeleceu a plenitude do registro que havia sido cancelado pelo juiz local da comarca. Em seguida, o estado também apelou, entrando com interdito proibitório para impedir que qualquer pessoa entrasse nessa vastidão, que caso se constituísse um estado, seria o vigésimo primeiro maior estado do Brasil. A desembargadora Maria do Céu Cabral Duarte concedeu o interdito proibitório antes mesmo de receber o pedido. Todas essas irregularidades eu fui denunciando, porque também sou muito amigo do que era então diretor do departamento jurídico do Iterpa. E nós preparamos, juntos, uma ação para cancelar esses registros. Cecílio ficou extremamente irritado com a minha participação e com os meus artigos. E entrou na comarca de São Paulo com uma ação de indenização por dano moral, porque se considerou ofendido pelo uso da expressão “pirata fundiário”. Essa ação foi deslocada de São Paulo para Belém, porque o local certo é Belém. Mas o juiz de São Paulo que recebeu também uma ação parecida contra um repórter da revista Veja, movida por um vereador de Altamira, não aceitou a ação. E não apenas inocentou os réus, como também os elogiou, dizendo que estavam defendendo o patrimônio público. Eu fui o único condenado, em 2006, por um juiz que não era o titular da vara onde estava o processo. Ele ocupou essa vara por apenas um dia e devolveu o processo quando a titular já havia retomado o controle da vara. Ele não podia mais decidir. E para que a sentença dele tivesse validade, assinou com data retroativa de quatro dias anteriores. Eu fui condenado a pagar oito mil reais de indenização, retroativas a 1999, quando saiu meu artigo no Jornal Pessoal, que é um quinzenário que mantenho aqui, que com os juros e correção monetária, daria hoje 20 mil reais. Eu recorri, mas o Tribunal negou vários recursos, inclusive quando o autor da ação (Cecílio do Rego Almeida) morreu, em maio de 2008. Foi mantida a sentença. Durante esse longo percurso de 11 anos, eu só perdi e várias arbitrariedades foram cometidas. Quando o processo finalmente subiu para Brasília, foi descoberto um erro formal, que fez com que o presidente do Superior Tribunal de Justiça não aceitasse o recurso. Nesse momento, achei que já era demais, porque desde 1992 venho sofrendo processos por pessoas que não tem a mínima preocupação em esclarecer o público, que não exercem o direito de resposta, e que encontraram no poder Judiciário um cúmplice, para me impedirem de continuar a exercer o jornalismo, o que eu faço há 46 anos.

Então, era o limite. E resolvi não recorrer dessa decisão. Abri uma subscrição pública para as pessoas que quisessem contribuir para indenizarmos o grileiro. Espero agora que o processo venha com a execução da sentença. E no dia em que for para pagar, vou comparecer e vou convidar todas as pessoas que participaram dessa subscrição para irmos fazer um ato simbólico no Tribunal, que é entregar o dinheiro e mostrar que no Pará não apenas o grileiro consegue se apropriar das terras públicas, como ainda se precisa indenizá-lo quando se denuncia.

Quem denuncia é punido

A revolta foi ainda maior porque, em novembro do ano passado, a Justiça Federal de primeiro grau aceitou uma ação do Ministério Público Federal e mandou cancelar os registros do Cecílio do Rego Almeida, porque eram indevidos. Ou seja, reconheceu que realmente ele fez uma grilagem. Então, para a Justiça Federal trata-se de uma grilagem. Para a justiça de São Paulo, quem denunciou não apenas não deve ser processado, como deve ser elogiado, porque defendeu o patrimônio público da apropriação ilícita. E para o Tribunal de Justiça do Pará, que tem a jurisdição sobre o segundo maior estado da federação, quem denuncia é punido e as maiores arbitrariedades são cometidas, porque não apenas o tribunal favorece o grileiro, mas também quer se livrar de um crítico incômodo. Todos esses anos em que estou sendo processado na justiça, desde setembro de 1992, em 33 processos, tenho sido vítima de uma perseguição da justiça do Pará. Eu sou talvez o único jornal, embora pequenino, que mostra todos os erros do tribunal. E não é só contra mim que o tribunal faz isso. É que a justiça do Pará é muito ruim.

IHU On-Line – O que lhe motivou a desistir de recorrer à justiça neste processo? Qual o significado político deste gesto?

Lúcio Flávio Pinto – É justamente mostrar que eu estou em um julgamento político. A lei foi deixada de lado, a verdade foi deixada de lado, meus argumentos não foram considerados, as provas dos autos foram ignoradas para me punir, para me calar, para me intimidar. Meu Jornal Pessoal tem 25 anos e ele é sempre crítico, nunca foi desmentido, porque sempre tive essa cautela de só escrever sobre aquilo que posso provar em qualquer estância, administrativa ou judicial. A maneira que eles encontraram foi criar um processo político, em que não interessa o que eu estou dizendo, mas que tenho que ser condenado. Já que eles agiram politicamente, eu resolvi reagir politicamente. Mostrar que eles querem que se pague para um grileiro que está se apropriando de uma área no Pará do tamanho da Bélgica, onde moram 10 milhões de pessoas. Então, vamos pagar. Agora, o culpado é o Tribunal de Justiça do Pará. Tem gente boa lá? Tem. Tem gente competente? Tem. Mas que não tem nenhum acesso ao poder, que não modificam as decisões. O Tribunal se transformou em um lugar onde os criminosos estão conseguindo ganhar. Ninguém provou que o que eu disse era mentira, mas eu sou condenado. Não me deixam o direito de provar. Então, eu quis fazer uma denúncia aproveitando uma arbitrariedade do Tribunal para que a opinião pública não só saiba, como também participe, porque quem doou dinheiro para pagar a indenização está aceitando pagar o sujeito que só não foi para a prisão porque completou 70 anos e a prescrição da pena que cabia a ele já estava prescrita pela idade dele. Se não fosse isso, ele teria uma ordem de prisão da justiça federal. E para a justiça do estado, ele tem razão. As pessoas estão contribuindo e espero que logo adiante se alcance essa estimativa no valor da indenização. Nestes próximos dias estou lançando um livro contando todos os fatos e citando os nomes de todas as pessoas que participaram disso que eu chamo de um “gulag tropical”.

IHU On-Line – O que esse episódio evidencia sobre a situação da grilagem de terras no país? O que está em jogo nessa questão?

Lúcio Flávio Pinto – Em primeiro lugar, mostra que tem que se apoiar no CNJ para aumentar o controle externo do poder Judiciário, que é, dos três poderes constitucionais, o que está menos visível e o que está mais refratário ao controle da sociedade. Em segundo lugar, a grilagem se intensifica todas as vezes que há alguma incerteza econômica. Então, as pessoas que têm dinheiro procuram, comprando terras, criar uma reserva de valor contra as ameaças reais, possíveis ou imaginárias, da economia. As terras, pelo seu baixo valor e pelo conceito errado do uso dos recursos naturais da Amazônia (que torna a terra mais importante do que a floresta), se tornam uma reserva de valor certa para os especuladores. Por isso, em momentos de crise, a grilagem e o desmatamento crescem, porque a Amazônia é uma reserva do país, sobretudo dos grupos poderosos que têm dinheiro para investir e manter grandes áreas como instrumentos de especulação imobiliária e financeira. Então, o que precisa ser feito é moralizar o registro de terras que até hoje, apesar dos avanços tecnológicos, continua precário. Os cartórios, por exemplo, fazem o que querem.

IHU On-Line – Se as terras em questão pertenciam ao patrimônio público, porque o dono da Construtora C.R. Almeida se disse ofendido por ser chamado de “pirata fundiário”? Ou seja, chamar grileiro de grileiro é crime?

Lúcio Flávio Pinto – Ele está na lógica dele. Ele quer um pretexto para me intimidar, para me calar, já que comprar, ele não podia. Então, ele inventou essa história. Não deu certo em São Paulo, mas deu certo em Belém. Então, ele tentou e se deu bem. As conexões mostram que foi uma conspiração real e que o objetivo dele era de que não interessasse o que eu estava dizendo, eu seria condenado. E para isso ele usou do seu poder. E não é só um poder que veio do fato de ele ter 1,90m de altura, ou por ele ser um sujeito agressivo, mas é o poder do dinheiro. A fortuna do grupo C.R. Almeida hoje está calculada em 5 bilhões de dólares.

IHU On-Line – Como você se sente, pessoalmente, como cidadão e jornalista brasileiro, diante do episódio?

Lúcio Flávio Pinto – Quando eu vi a decisão do STJ, fiquei perplexo, desanimado, com vontade de ir embora do Brasil, porque mesmo em uma democracia houve o abuso do poder econômico. Mas depois decidi reagir e de uma forma que eles não esperavam, pois acharam que eu ia continuar preso ao processo. Resolvi ultrapassá-lo, sabendo dos riscos de perder a primariedade e de pagar a indenização. Então, estou perfeitamente consciente: vou pagar o preço por tentar mobilizar a sociedade, por tentar fazer com que ela perceba que não é um problema individual, mas um problema social grave o que eu estou enfrentando.

IHU On-Line – Como está a situação atual de Belo Monte e do rio Xingu? Quais os desafios atuais a serem enfrentados na região diante da construção da hidrelétrica?

Lúcio Flávio Pinto – Eles estão fazendo a mesma coisa que foi feita em Jirau, no rio Madeira: estão criando fatos consumados. Até a multa que o Ibama aplicou à Norte Energia, ao consórcio que está construído, nos faz pensar se é para valer ou se é como um “banho de piranha”, para desviar a atenção, porque a multa é excessiva, não se justifica ao delito que eles cometeram, que é simples. O governo está sendo rigoroso e o resultado concreto disso é que os fatos vão avançando. Hoje já é difícil colocar em questão se Belo Monte será construída ou não. Parece que agora vai mesmo ser construída. No entanto, o que se pode fazer para atenuar os problemas? Acho que essa é uma questão que ainda ninguém examinou com rigor, porque não se tem uma visão completa da situação. Talvez esta seja a linha de transmissão mais cara da história do Brasil. Vai representar uns 60% do custo da obra de geração. Então, o grande desafio para Belo Monte não é construir, pois eles vão construir de qualquer maneira, mas é o dia seguinte. Quanto irá custar? Qual será o prejuízo? Qual será o subsídio? O governo do PT sempre foi contra a privatização, sempre acusou o PSDB de colocar o Estado a serviço dos interesses particulares. No entanto, a atual grande marca do governo do PT são as grandes obras, que continuaram desde o regime militar sem mudar nada, incluindo o dinheiro do BNDES e o tesouro nacional. As hidrelétricas anteriores não tinham esse esquema. Então, o caminho será o de questionar quem vai pagar essa conta e de quanto será, para atender ao desejo impulsivo e compulsivo de construir Belo Monte.

Transgênicos para quem? Capítulo 2

LIVRO 
Transgênicos para quem? Agricultura, Ciência, Sociedade (MDA/Nead 2011)

Parte 1 - OGM: Sair do reducionismo científico visando uma ciência aberta 
para a sociedade
 
Capítulo 2
 

CIÊNCIA PRECAUCIONÁRIA COMO ALTERNATIVA AO REDUCIONISMO CIENTÍFICO APLICADO À BIOLOGIA MOLECULAR

Rubens Onofre Nodari

Transgênicos para quem?Introdução
O século 20 foi marcado por muitos fatos. Um deles foi o aumento da manipulação do mundo físico com o avanço científico e tecnológico. Particularmente na área da biologia, a influência de físicos e da visão reducionista promoveu uma verdadeira corrida para transformar uma ciência complexa e plena de interações em poucas e fortes forças. Um dos resultados foi o avanço tecnológico. Outro foi a grande contribuição que essas tecnologias promoveram para o desastre ambiental que estamos presenciando.
O reducionismo como método científico consiste em decompor o todo em suas partes constituintes, até suas últimas e menores partes possíveis. Tradicionalmente, o reducionismo determinista vai mais longe, pois isola do ambiente exterior estas menores partes, que compõem um todo, além de lhes atribuir propriedades e poderes, tais como explicar fenômenos complexos ou ser solução para problemas globais centenários.
Há muitos exemplos de reducionismo científico, mas apenas dois deles serão objeto de análise deste artigo: o poder e as propriedades dados ao DNA[1] e o uso da tecnologia do DNA recombinante (também chamada de engenharia genética) como ferramenta de soluções de muitos problemas.

O início da biologia molecular e a engenharia genética 

As técnicas do DNA recombinante foram desenvolvidas no início dos anos 1970, decorrentes de visões, técnicas e descobertas da biologia molecular. Por sua vez, uma significativa parte da biologia molecular, teve seu desenvolvimento muito antes, baseado na visão reducionista e determinística de Max Mason e Warren Weaver, da Rockefeller Foundation (REGAL, 1996). Hoje, consegue-se entender que esses pesquisadores usaram os recursos financeiros e políticos da Rockefeller Foundation para tornar moda e promover uma nova filosofia e novas práticas para a biologia.
Segundo Philip Regal, esta nova biologia deveria ser baseada em agendas filosoficamente reducionistas, já sugeridas anteriormente por Hermann Muller e Jacques Loeb. Para esta visão, a biologia deveria tornar-se “a química do gene”.
Para tanto, Max Mason e Warren Weaver refugiaram-se da física quântica. Eles transplantaram os sonhos Reducionistas/deterministas que consideravam ser “ciência verdadeira” para a nova biologia. Assim, eles não somente patrocinaram técnicas analíticas novas e poderosas para encontrar e caracterizar o material hereditário. Também encorajaram a comunidade científica a usar o reducionismo/determinismo e termos utópicos nos discursos quando da submissão de projetos (ABIR-AM, 1987; REGAL, 1989).
Desde então, dois grupos principais de cientistas biologistas se formaram. O primeiro grupo, de cientistas biológicos tradicionais, caracteriza-se por ter uma visão holística e realiza investigações em estrutura, fisiologia, evolução, comportamento, adaptação e ecologia, entre outros, de diversas formas de vida.
A concepção intelectual e filosófica baseia-se nos anatomistas, melhoristas, naturalistas e fisiologistas dos séculos 18 e 19, que estudavam os organismos em seus hábitats naturais e nos laboratórios (REGAL, 1996), ou seja, a pesquisa científica pode ser conduzida sob um pluralismo de estratégias, não apenas aquelas que se encaixam na abordagem descontextualizada, mas outras que permitem investigação empírica que levam completamente em conta as dimensões ecológicas, experimentais, sociais e culturais de fenômenos e práticas (como a agroecologia). Esta é a reivindicação do pluralismo metodológico (LACEY, 2005).

O segundo grupo, formado por biólogos moleculares, conduz pesquisas na natureza química da genética e síntese de proteínas, e prometem que um dia a biologia tradicional tornarse-á obsoleta e a biologia será reconstruída por eles. As raízes da concepção intelectual remontam, em sua grande parte, na química e na física. Estes cientistas advogam que usam a “verdadeira estratégia para estudar a vida” (REGAL, 1996). Também advogam que o conhecimento reside nos argumentos reducionistas e que desenvolvem conhecimento relacionado à química da substância básica da vida. Neste caso, essas metodologias descontextualizam os fenômenos, ignorando os seus contextos ecológicos, sociais e humanos, e (no caso dos fenômenos biológicos e humanos) os reduzem às suas estruturas e aos seus mecanismos físico-químicos subjacentes (LACEY, 2005). O autor chama-as de metodologias descontextualizadas/reducionistas.
Pelo sonho da filosofia reducionista espera-se que um dia todo o conhecimento seja unificado e reduzido a conceitos das ciências físicas e limitado a simples modelos determinísticos preditivos que permitirão o controle da natureza física, orgânica e humana. Para tal, esta tentativa inclui a redução das ciências sociais à biologia e esta à química, que por sua vez será reduzida à física, que, sim, pode prever precisamente, com simples modelos determinísticos, todos os níveis da vida e sua organização.
Esta filosofia reducionista foi difundida em muitas partes do mundo. Os laboratórios apoiados pela Rockefeller Foundation não estavam só nos Estados Unidos. Para citar apenas um país fora os Estados Unidos, três casos foram detalhadamente estudados na Inglaterra: fisiologia celular, no Molteno Institute em Cambridge; estrutura de proteínas, no Cavendish Laboratory, também em Cambridge; e biofísica, no King’s College, Londres. Todos estes estiveram ligados ao surgimento da biologia molecular e ilustram os impactos e os limites da filantropia na inovação científica (ABIR-AM, 2002).

Sistematicamente, desde há muito tempo, os promotores e praticantes do reducionismo/determinismo prometeram determinar a estrutura do gene e usar esta informação para corrigir problemas sociais e morais, incluindo crime, pobreza, fome e instabilidade política. Nesse contexto da teoria reducionista, seria lógico que problemas sociais poderiam simplesmente ser reduzidos a problemas biológicos e, assim, corrigidos por meio de manipulações de DNA, órgãos e solo, por exemplo.
Dentre os muitos, dois exemplos são emblemáticos de que o reducionismo/determinismo não resolve os problemas da humanidade. O primeiro refere-se às promessas sequenciais de resolver problemas de saúde humana com o uso de técnicas de biologia molecular. O segundo é o não cumprimento da promessa de diminuir a fome do mundo com a produção de plantas transgênicas, uma das aplicações da engenharia genética.
Promessas não cumpridas pelo determinismo
Para ilustrar quão eficiente é o uso de estratégias reducionistas/determinísticas na solução de problemas complexos, serão abordados dois exemplos.
A promessa de cura da fibrose cística foi feita em 8 de setembro de 1989, quando cientistas “descobriram” o gene que causaria esta doença. Tal feito, contemplado com três artigos científicos, mereceu também a capa da Revista Science (v. 245, n. 4922, 1989), considerada uma das mais respeitadas do mundo. No vigésimo aniversário desta promessa, um novo artigo na mesma revista Science faz um balanço da evolução do conhecimento sobre a doença (Science, 19 jun. 2009, p. 1504-1507). Mesmo após muito trabalho, nem mesmo uma única terapia baseada no gene da fibrose cística, descoberto 20 anos antes, alcançou o mercado. Alguns tratamentos promissores na visão dos cientistas, especialmente os de terapia gênica, demonstraram ser extremamente desencojaradores. 

O esforço de cientistas que procuraram aplicar a terapia genética conseguiu resposta em apenas 1% das células provocadas.
O artigo da Science (2009) ilustra ainda que distintas pessoas com uma mesma mutação para a doença apresentavam sintomas diferentes. Mais do que isso, estima-se que mais de 1.500 tipos de mutações diferentes podem causar a mesma doença. Além disso, outros genes que igualmente produzem os mesmos sintomas foram descobertos, bem como a associação com outras doenças.
O fato de ter ocorrido um conjunto significativo de avanços científicos com a fibrose cística tem dois significados principais. O primeiro é o de que não é possível generalizar: uma doençaum gene. Segundo, em biologia as interações são uma regra e a complexidade, e não a simplificação, embora difícil de ser estudada, deve ser tomada como premissa básica.
Apostar no reducionismo/determinismo genético leva a outras consequências dramáticas, inclusive de natureza
econômica. Na última semana de novembro, tanto a Science (v. 326, p. 1172, 2009) como a Nature (v. 462, p. 401, 2009) e os principais jornais internacionais reportaram a falência da empresa deCODE Genetics Inc., criada em 2003 para procurar mutações causadoras de doenças em humanos, usando a população da Islândia como base de estudos. Seis anos depois, nenhum produto havia sido comercializado. O fracasso da empresa sugere que a promessa de aplicações médicas para o genoma humano está levando mais tempo do que seus patrocinadores esperavam.
Porém, independentemente de qualquer erro da deCODE em sua estratégia de negócios, a principal razão para sua derrocada foi científica − a natureza genética de doenças acabou se revelando muito mais complexa do que se imaginava. 

Na verdade, muitos pensadores biólogos têm alertado sistematicamente a respeito da inadequação de estratégias
reducionistas na abordagem de doenças em humanos (ex.: LEWONTIN, 2000), já que pouquíssimas dessas doenças têm base puramente mendeliana[2] (JABLONKA e LAMB, 2006).
A outra promessa foi o aumento de rendimento e de produção para diminuir a fome do mundo, feita nos anos 1990,
como uma das justificativas para o uso da engenharia genética no desenvolvimento de plantas transgênicas. Decorridos 15 anos desde os primeiros cultivos com plantas transgênicas a situação da fome no mundo agravou-se. O número de pessoas com fome, no mundo, passou de 850 para 925 milhões em 2007, comparativamente ao período 2003-2005 (FAO, 2008). E o número de famintos está aumentando, pois a FAO estimava que esse número alcançaria a cifra de 1.020 milhões em 2009. Transformar um problema complexo caracterizado por muitos fatores − como
acesso, distribuição, custo ou mesmo preferência de alimentos − em um ou dois genes inseridos em plantas não poderia chegar a outro resultado que não o fracasso no cumprimento da promessa.
A quem interessa a dominação da física sobre a biologia?
Existem muitas diferenças entre o mundo da física e o da biologia. Na física, poucas forças muito fortes dominam os
fenômenos. Na biologia ocorre o contrário, pois o organismo é o nexo de um grande número de vias de causalidade, fracamente determináveis, tornando extremamente difícil fornecer explicações completas (LEWONTIN, 2000). 

A visão reducionista/determinística, introduzida na biologia pela visão dos físicos quânticos, considera que os organismos são preponderantemente consequência dos genes que herdaram.
Assim, segundo Lewontin (2000), diferenças e similaridades entre organismos são decorrentes de diferenças e similaridades dos seus genes. Segundo seus interlocutores, esta premissa é mais científica que as demais visões da biologia. Mas a visão holística da biologia assume que muitas perguntas são praticamente impossíveis de responder. Outras, difíceis de mensurar, como, por exemplo, na biologia evolutiva, em que não há possibilidade de medir as forças seletivas que operam na maioria dos genes, porque tais forças são geralmente fracas, mesmo que a evolução do organismo seja por elas governada.
A visão holística da biologia decorre também de suas articulações com a antropologia, a sociologia, a psicologia, a
ciência política, a economia, a linguística e, particularmente, a genética e a evolução. Por que então utilizar o reducionismo?
Serviria aos interesses conservadores? (REGAL, 1996.) Segundo este autor, a visão reducionista vem servindo aos interesses dos físicos e químicos, já que servem como um plano que os coloca no topo da hierarquia social/intelectual, o que os ajudaria a obter apoio para seus projetos de pesquisa. Este cenário serve também aos biólogos moleculares, já que adotam a mesma visão. Biólogos ou geneticistas moleculares entusiasmados com o uso de certas biotecnologias, como, por exemplo, a engenharia genética, não raro utilizam sua autoridade para legitimar o desconhecido. São raros os casos em que as previsões, na forma de promessas ou benefícios, se confirmaram. Mas, na realidade, legitimar o desconhecido não é papel de cientistas. Ao contrário, o papel dos cientistas é ir diminuindo as incertezas.

No Brasil, centenas de projetos de transformação genética foram financiados. Já foi prometido, por exemplo, desenvolver vacina em alface. Quase uma década depois, a referida vacina ainda não foi desenvolvida. Mas o país ainda é dependente de importação de mudas de moranguinho micropropagadas do Chile. E a micropropagação para a produção de mudas via cultura de tecidos consiste de um conjunto de técnicas biotecnológicas apropriadas para o estado de desenvolvimento do país e uma necessidade para o processo evolutivo. Este episódio ilustra o paradoxo das
políticas públicas brasileiras em relação às biotecnologias: pouco incentivo ou investimento naquelas biotecnologias apropriadas e importantes para o desenvolvimento do país, com pouco ou nenhum impacto ambiental e à saúde humana. Por outro lado, grande investimento em tecnologias cujo valor real de uso pela sociedade ainda é altamente duvidoso.
O reducionismo que também está expresso nos editais públicos ilustra esta inversão de valores. Exemplo disso é o Edital MCT/CNPq/CT-AGRO – BICUDO N° 043/2009 (<http://www.cnpq.br/editais/ct/2009/043.htm>) que tem por objetivo o desenvolvimento de variedades de algodão geneticamente modificadas para controle do bicudo-do-algodoeiro. Ao invés de financiar a investigação de diferentes alternativas para obter a solução, como recomenda
o princípio da precaução, órgãos governamentais preferiram o reducionismo e apoio a alguns poucos cientistas, certamente não aqueles que têm a visão holística.
Parte da comunidade científica e dos gestores públicos não raro deixam de reconhecer fracassos, como é o caso da adoção de variedade de algodão transgênico por fazendeiros chineses, que de um lado permitiu controlar certas lagartas que eram uma das principais pragas, porém, fez com que outros insetos inofensivos, ou que eram pragas secundárias, se tornassem pragas primárias.
O primeiro alerta foi dado em 2006 (WANG et al., 2006), mas não foi levado em consideração. Como em muitas situações, o alerta foi agora comprovado recentemente (LU et al., 2010). Mesmo assim, no âmbito das políticas públicas do governo brasileiro, o MCT baixou o edital para financiar a transgenia em algodoeiro, que se configura descontextualizada/reducionista, a mesma que fracassou na China, porque gerada em laboratórios e fora do contexto de um agroecossistema.

Dogma central, código dos códigos?


É muito frequente livros de genética ou artigos referirem-se ao DNA, molécula que contém o código genético, de uma forma hierárquica. Trata-se do que é denominado de Dogma Central da Genética. Com a descoberta da estrutura do DNA nos anos 1950, o dogma central foi estabelecido e assim permaneceu, estando o DNA no topo. E nesse dogma, o DNA considerado uma molécula autorreplicável que, quando transcrita [3], origina um RNA [4]; este, quando mensageiro e traduzido [5], origina uma proteína (Figura 1A).
O avanço do conhecimento científico foi aos poucos introduzindo modificações no Dogma Central da Genética, que dão suporte inclusive para sua contestação. Agora o entendimento é de que um conjunto de proteínas, ácidos nucleicos e enzimas estão envolvidas na replicação do DNA, cuja regulação inclui estímulos externos (ambiente), indicando a dependência do DNA em relação a outras moléculas e ao ambiente. Distintos RNAs também transcritos de sequências de DNA, mediado igualmente por enzimas, particularmente virais, não são traduzidos em proteínas, sendo alguns deles incorporados ao próprio genoma, indicando a fluidez do DNA. Mais recentemente, os avanços nos estudos dos RNAs vêm proporcionando outras modificações no dogma central.

Exemplo disso são as descobertas relativas às propriedades de certas moléculas de RNA que são capazes de regular ou interferir na expressão de genes. Aos poucos, com o avanço científico das distintas áreas do conhecimento (proteômica, metabolômica e outras) valida-se cada vez mais a enorme complexidade (Figura 1B) da expressão gênica, o suficiente para rejeitar o modelo reducionista do dogma central até então vigente.
De acordo com a visão reducionista do dogma central (Figura 1A), o DNA: (i) passa cópias aos descendentes e, então, seria autorreplicável e (ii) é responsável pelas propriedades dos organismos, ou seja, age autonomamente. Segundo Richard Lewontin (2000), o DNA: (i) não é autorreplicável; (ii) não faz nada e (iii) organismos não são determinados por ele! Para o autor, nenhuma molécula do reino da vida é autorreplicável; o DNA pode ser extraído de tecidos fósseis ou congelados e analisado; nenhum óvulo fertilizado desenvolve um organismo na ausência da célula ou de ambiente que tenha componentes celulares, e componentes celulares também passam para a progênie!
Então, o que é DNA, afinal? Segundo Lewontin (2000), é uma molécula que carrega informação e é lida pela maquinaria celular no processo produtivo. Seria então uma molécula morta? É necessário estabelecer um novo dogma central? Como garantir que um transgene inserido em um organismo vai de fato ser expresso de acordo com o esperado?

     

Reducionismo leva a imprecisão e falta de controle dos produtos
Frequentemente, os biólogos moleculares reivindicam que a transformação genética é um método mais preciso que o melhoramento genético convencional, porque neste último, a partir dos cruzamentos entre duas variedades ou raças, sempre sequências de DNA, além daquelas desejadas, acabam permanecendo nos indivíduos selecionados, o que não ocorreria com a transgenia. No entanto, os procedimentos para produzir plantas geneticamente modificadas pela inserção de um transgene com o uso das técnicas de DNA recombinante estão associados à absoluta imprecisão e falta de controle do transgene. Existem fartas evidências para concluir que a imprecisão é muito maior do que nos métodos de melhoramento convencionais. Senão, vejamos.

A presença de genes de resistência a antibióticos como parte do transgene inserido, aumenta dramaticamente a quantidade desse gene na natureza, por consequência no solo e nos alimentos, aumentando assim a possibilidade de sua transferência para outros organismos, incluindo as bactérias associadas aos humanos. No entanto, a transferência horizontal ainda não está devidamente elucidada, e tampouco seria fácil monitorar (HEINEMANN e TRAAVIK, 2004). Embora não admitido, a tecnologia do DNA recombinante ainda não tem acúmulo suficiente para inserir um transgene num determinado lugar do genoma em um organismo. Esta imprevisibilidade do sítio de inserção do transgene indica, de um lado, que a tecnologia do DNA recombinante não é precisa, caracterizando um processo de tentativa, acertos e erros, e, de outro lado, exige a produção de centenas ou milhares de produtos transformados para que seja selecionado um ou uns poucos.
Igualmente, a imprecisão da tecnologia ocorre também na quantidade de sequências de DNA inseridas no processo de              transformação. Por exemplo, na soja RR, sequências extras de diferentes tamanhos (ex.: 534 pares de bases), além do transgene, foram detectadas por cientistas independentes (WINDELS et al., 2001). Outros tipos de rearranjamentos mais complexos igualmente ocorrem. No evento GA21, em vez de uma, o processo de transformação resultou em seis cópias do transgene, sendo duas idênticas ao transgene contido no vetor de transformação; uma cópia com mutação Citosina no lugar de Guanina em uma posição; uma cópia com mutação Citosina no lugar de Guanina em uma posição e uma deleção de 696 pares de bases no promotor [6] na região 5’; uma cópia incompleta, contendo os primeiros 288 pares de bases e outra cópia incompleta contendo o promotor e o primeiro exon [7]. Rearranjamentos estão presentes em praticamente todas as plantas transgênicas em cultivo (HERNANDEZ et al., 2003; WILSON et al., 2004). 

Outra forma de verificar a imprecisão da tecnologia é com base na ocorrência de efeitos pleiotrópicos [8] imprevisíveis. Por exemplo, Zolla et al. (2008) constataram que o transgene Cry1Ab inserido em milho (Mon 810) causou a alteração na expressão de 43 proteínas. Os autores constataram ainda que o efeito pleiotrópico foi diferente para diferentes proteínas: sete foram novas, 14 tiveram a expressão reduzida, 13 tiveram expressão aumentada e nove foram completamente reprimidas. Uma das novas proteínas expressadas (SSP 6711) corresponde a 50 kDa gama zeína, uma proteína alergênica bem conhecida. Outros efeitos constatados no mesmo estudo: várias proteínas de armazenamento em sementes (como globulinas e outras similares às vicilinas expressas no embrião) exibiram formas truncadas, apresentando massas moleculares significativamente menores que as proteínas nativas. Os efeitos imprevistos (ou pleiotrópicos) do transgene contendo a toxina Cry1Ab também foram marcantes em organismos aquáticos não alvos (ROSI-MARSHALL et al., 2007).
Outros exemplos de efeitos não previstos porque não estudados em inimigos naturais de insetos pragas são listados por Lovei et al. (2009).
Igualmente, a tecnologia é imprecisa também na expressão do transgene inserido. Assim, o mesmo transgene se expressa de maneira e em taxas diferentes dependendo do órgão da planta ou do ambiente de cultivo. No caso dos milhos transgênicos, a concentração da toxina de genes Bt é variável, dependendo dos tecidos ou órgãos analisados.

Do ponto de vista da saúde humana, em razão da falta de estudos de avaliação de risco e da pouca familiaridade com esse tipo de alimentos, o principal risco à saúde humana referese aos efeitos não esperados (BRITISH MEDICAL ASSOCIATION, 1999), porque desconhecidos. A propósito, existe uma omissão contínua das pesquisas com relação à saúde humana (TRAAVIK e HEINEMANN, 2007).
Enfim, o argumento de que a tecnologia do DNA recombinante era mais precisa que os métodos de melhoramento genético clássico não só não se confirmou, como o tempo e os cientistas independentes se encarregaram de demonstrar que inserir um transgene em um genoma que vem evoluindo a milhões de anos sem tal transgene não é simples, nem precisa e, muito menos, é possível prever o que irá acontecer. Mais uma vez, os fatos acima ilustrados indicam também que o reducionismo não deixa mais seguros os organismos ou melhora a agricultura ou diminui os riscos à saúde humana. O reducionismo na avaliação de riscos realizada pelos interessados.

As empresas que desenvolvem plantas transgênicas para fins comerciais realizam de fato estudos cuja qualidade científica é discutível. Exemplo disso são os estudos aportados à CTNBio para a liberação do milho transgênico Mon 810 (Processo 01200.002925/99-54). Dois dos estudos, um com a vespa Brachymeria intermédia (Himenóptero) e outro com a joaninha (Hippodamia convergens), foram feitos com apenas duas repetições de 25 insetos. O primeiro com sete dias e o segundo com nove dias de duração de exposição à toxina produzida pelo gene Cry1Ab (NODARI, 2009). Este caso exibe um duplo reducionismo. De um lado, o reducionismo científico e descontextualizado, por meio de um ensaio com apenas duas repetições de 25 insetos expostos a um perigo por 7 ou 9 dias, de modo isolado e não no âmbito de uma cadeia trófica. Isto impede que qualquer resultado seja considerado conclusivo do ponto de vista científico. De outro lado, a não publicação dos resultados impossibilita que a comunidade científica tome conhecimento dos resultados ou mesmo os valide ou rejeite, por meio da realização de novos ensaios. Contudo, órgãos governamentais (ex.: CTNBio) têm aceito como científicos tais tipos de estudos que dificilmente estudantes de iniciação científica teriam coragem de realizar. A simplificação nos estudos é uma das principais características dos estudos das proponentes da tecnologia, que permite levantar a hipótese de que é uma cláusula pétrea para as empresas. Para ilustrar o fato, foi feita uma pergunta pela CTNBio à proponente de uma tecnologia: A empresa conduziu estudos sobre o potencial de citotoxicidade ou genotoxicidade, humana ou animal, do núcleo inseticida da proteína Cry1Ab expresso em plantas Mon 810? Em caso afirmativo, aportar os dados. A empresa proponente apresentou, como parte de sua resposta: 

“Não é possível realizar testes de citotoxicidade e mutagenicidade para alimento não processado como o grão, em função da complexidade da composição dos alimentos e da impraticabilidade de concentrar as frações alimentares de uma forma consistente para que as mesmas sejam testadas”.
O reducionismo na avaliação de risco também se manifesta pela quantidade dos estudos e suas abrangências, bastante reduzidas. Neste mesmo processo, devido ao fato de o milho Mon 810 produzir uma toxina, substância semelhante ao agrotóxico, um estudo foi solicitado à empresa proponente: Apresentar estudos de exposição repetida com roedores (30 dias com animais recém-desmamados e 90 dias com animais adultos) tratados com rações preparadas com o grão inteiro, levando-se em consideração a porcentagem de carboidratos, lipídeos e vitaminas normalmente empregadas nas rações animais, com intuito de se verificar a possível expressão de outros componentes tóxicos consequentes da manipulação gênica. Na resposta, a empresa afirmou que “estudos de toxicidade oral subcrônica de 30 e 90 dias com roedores, utilizando rações não processadas ou pouco processadas do milho Mon 810, não são normalmente requeridos pelas agências de regulamentação de plantas geneticamente modificadas, uma vez que a proteína Cry1Ab tem um histórico de uso seguro, assim como outras proteínas Cry”. Ou seja, se este estudo não é exigido nos Estados Unidos, porque deveria sê-lo aqui no Brasil? A segurança alimentar também é vítima da visão reducionista. Numa busca realizada em 2008 utilizando-se as expressões “transgênicos” ou “OGM”, na base de dados da Capes e do Scielo, no período de 1987 a 2008, foram encontrados 716 estudos, sendo 80 artigos e 636 teses ou dissertações (CAMARA et al., 2009). No entanto, apenas oito estudos abordaram a Segurança Alimentar dos transgênicos, exposição a riscos e incertezas para a saúde e para o meio ambiente oriundos desses produtos. As avaliações de risco dos diversos pedidos de liberação comercial de plantas transgênicas no Brasil têm essas marcas de simplificação, de baixa qualidade científica (NODARI, 2009), de amplitude reduzida, de não publicação de resultados, enfim, de pouca ciência.

A história da biologia molecular ajuda a explicar por que seus promotores não fizeram nada para preparar seus empreendimentos para eventuais preocupações ou situações de riscos sérios quando a engenharia genética se tornaria possível um dia (REGAL, 1996). Assim, apreende-se nos laboratórios como obter um OGM, mas não como se avaliam seus possíveis riscos. Isto explica também porque a comunidade científica atualmente não está preparada para lidar com os riscos potenciais à saúde humana e ao meio ambiente e com outras questões sociais, políticas e econômicas decorrentes da biotecnologia moderna. E isto não contribui para diminuir as polêmicas existentes com o desenvolvimento e uso de plantas transgênicas.

Ciência precaucionária como alternativa

Precaução relaciona-se com a associação respeitosa e funcional do homem com a natureza (NODARI e GUERRA, 2001). Trata das ações antecipatórias para proteger a saúde dos indivíduos e dos ecossistemas. Precaução é um dos princípios que guia as atividades humanas e incorpora parte de outros conceitos, como justiça, equidade, respeito, senso comum e prevenção. Uma forma de interpretação do Princípio da Precaução foi feita durante a Bergen Conference, realizada em 1990 nos Estados Unidos: “É melhor ser grosseiramente certo no tempo devido, tendo em mente as consequências de estar sendo errado do que ser completamente errado muito tarde”.

Quando há razões para suspeitar de ameaças de redução sensível ou de perda de biodiversidade ou de riscos à saúde, a falta de evidências científicas não deve ser usada como razão para postergar a tomada de medidas preventivas (RAFFENSPERGER e TIKCKNER, 1999). A importância de conhecer o risco reside no fato de ser possível evitá-lo ou minimizá-lo, de ora em diante, mediante estratégias e medidas de gestão de risco que contemplem as ações antecipatórias para proteger a saúde dos indivíduos e dos ecossistemas. Contudo, sem conhecê-los, isto se torna impossível. De outra forma, o princípio da precaução também pode ser afirmado assim: “ausência de evidência não pode ser tomada como evidência da ausência” (TRAAVIK, 1999). Como a visão reducionista não busca conhecer essas ameaças, a observância ao princípio da precaução, seja por necessidade científica, seja por obediência à lei de biossegurança, não é feita na tomada de decisão, mesmo diante de incertezas. Princípio da precaução é inseparável da posição ética mais geral, segundo a qual é irresponsável participar do tipo de pesquisa que leva a inovações tecnocientíficas, a não ser que pesquisas rigorosas e sistemáticas, de dimensões comparáveis, sobre as consequências (riscos) ecológicas e sociais a longo prazo de sua implementação sejam efetuadas. É imprescindível levar em conta as condições socioeconômicas das implementações planejadas; a não ser que pesquisas adequadas, localizadas num espaço de alternativas bem escolhido e pertinente para a avaliação do valor social geral (benefícios) das implementações, seja conduzida (LACEY, 2005 e 2009).

A diferença fundamental entre análise de risco baseada no que se chama de ciência mecanicista ou sound science (boa ciência) e o princípio da precaução não é que um usa ciência e o outro não, mas simplesmente a maneira pela qual a evidência científica é empregada para a tomada de decisão (BARRETT e RAFFENSPERGER, 1999). Um conjunto adicional de atributos da ciência precaucionária comparativamente à sound science está explicitado na Tabela 1.

Desta forma, assume importância estratégica para a sociedade humana a adoção do princípio da precaução, estabelecido em acordos internacionais, como um princípio ético que afirma que a responsabilidade pelas futuras gerações e pelo meio ambiente deve ser combinada com as necessidades antropocêntricas do presente. A adoção do princípio da precaução se constitui em alternativa concreta a ser adotada diante de tantas incertezas científicas. No caso específico dos transgênicos, as avaliações, ainda iniciais, dos impactos ambientais potenciais podem permitir uma decisão balanceada entre os possíveis benefícios e a extensão e irreversibilidade dos danos e riscos. 

Particularmente, é importante que a toxicidade ambiental relativa dessas tecnologias seja incorporada na análise das mudanças de padrões de uso e quantidade de agrotóxicos, e que os impactos das culturas tolerantes a herbicidas na conservação do solo sejam quantificados, por exemplo. Por outro lado, devem ser tomadas medidas que possam prevenir a transferência de genes para populações selvagens, bem como reduzir a evolução da resistência aos transgenes. E assim por diante.

Conclusões 


Os riscos não estão relacionados ao que os cientistas sabem, mas ao que eles não sabem (CARUSO, 2006), ou seja, associados a incertezas (LIEBER e ROMANO-LIEBER, 2003). Pois é no contexto da incerteza que viceja a esperança, o juízo e a valoração da subjetividade, capaz de concretizar o inusitado. Ao não enfrentar as incertezas, a biologia molecular e os proponentes do uso da tecnologia do DNA recombinante tornam-se obscurantistas, porque não querem o avanço da ciência relacionado aos riscos para a sociedade.
Por sua vez, aqueles que exigem mais estudos de base científica e implicações socioeconômicas são a favor da ciência,
porque só a avaliação de risco de base científica e feita por pesquisadores independentes proporciona conhecimento para embasar a tomada de decisões isenta de interesses econômicos.
Ao contrário da visão majoritária da biologia molecular que vem sendo praticada, o problema da biologia é que, em
contraste com outros ramos do mundo físico, nos quais poucas grandes forças dominam os fenômenos, o organismo vivo é resultante de um grande número de caminhos fracos causais determinantes, fazendo com que seja extremamente difícil proporcionar explanações completas (LEWONTIN, 2000). Segundo o autor, um organismo vivo num momento qualquer de sua vida é a consequência única da história do desenvolvimento que resulta de interações e determinações de forças internas e externas. Estas forças externas, que usualmente pensamos como ambiente, são parcialmente consequências do próprio organismo. Os organismos não encontram o mundo onde se desenvolvem, mas o fazem. Reciprocamente, as forças internas não são autônomas, mas agem em resposta às externas. Assim, por se tratar de uma nova tecnologia e considerando o reduzido conhecimento científico a respeito dos riscos de OGMs, torna-se indispensável que a liberação para plantio e consumo em larga escala de plantas transgênicas seja precedida de uma análise criteriosa de risco, respaldada em estudos de impacto ambiental, situações de riscos à saúde humana, bem como as implicações socioeconômicas e culturais, com a utilização da estratégia holística e não reducionista/descontextualizada.


1 Macromolécula presente nas células do mundo animal, vegetal e bacteriano. 
É o suporte da informação genética.

2 Mendel foi o primeiro a lançar os fundamentos matemáticos da genética, 
os quais vieram a ser chamados “Mendelianismo”. Entre outras Leis de 
Mendel há a Lei da Uniformidade, que afirma que as características de um 
indivíduo não são determinadas pela combinação dos genes dos pais, mas sim 
pela característica dominante de um dos progenitores. Nas Leis de Mendel as 
influências do meio ambiente sobre a expressão do genoma ainda não eram
levadas em consideração.

3 A transcrição é um processo biológico que permite passar de uma molécula 
de DNA de dupla fita a uma molécula de RNA, mensageiro ou não, de fita 
simples.

4 Molécula, na forma de fita simples, que embasa a produção de proteínas e 
tem um papel de regulação gênica, entre outras funções biológicas.

5 A tradução é o processo biológico que permite passar de uma molécula de 
RNA mensageiro a uma proteína.

6 Região do DNA que facilita a transcrição de um ou vários genes 
específicos. Os promotores podem ser localizados próximos ou não dos genes 
que eles regulam.

7 No momento da transcrição, existe um processo biológico chamado de 
excisão (ou splicing),durante o qualsegmentos de DNA serão conservados 
para a síntese de proteína (os exons), e outras partes não (introns). 
Assim, numa molécula de mRNA, um exon pode codificar aminoácidos de 
uma proteína, em outras moléculas de RNA maduro como tRNAs e rRNAs, o 
exon constitui parte estrutural.

8 A pleiotropia é a influência de um único gene sobre várias 
características fenotípicas. Assim, uma mutação no gene poderá afetar 
várias características simultaneamente.
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Obs.: Os próximos capítulos serão adicionados a seguir.

Empresa que importava lixo hospitalar pagará multa de R$ 1 milhão

A N.A Intimidade Ltda foi condenada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a pagar multa de R$ 1 milhão. A empresa é responsável pela importação de dois contêineres com lixo hospitalar proveniente dos Estados Unidos. O material foi apreendido em 2010 no porto de Suape (PE).

A penalidade foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (13/1).

 

Fonte: Anvisa
Foto: Clemilson Campos/JC Imagem/AE

Monsanto é condenada por intoxicação de agricultor na França

O Tribunal Superior de Lyon concluiu que o agricultor Paul François, atualmente declarado inválido, foi intoxicado após inalação do herbicida Lasso em 2004 e condenou a empresa a indenizá-lo totalmente.

Ao abrir um contêiner de um pulverizador, o produtor de cereais sentiu imediamente sintomas como náuseas, vertigem e dores de cabeça. Um ano após o episódio, análises médicas apontaram a presença em seu organismo de traços de monoclorobenzeno, solvente que compõe o Lasso.

Na década de 1980, o produto já havia sido proibido em países como Canadá, Inglaterra e Bélgica, porém apenas em 2007 o mesmo ocorreu na França. O advogado de Paul alegou que a Monsanto fez de tudo para manter o Lasso no mercado e que não cumpriu o “dever da informação” ao omitir no rótulo do produto as suas caracteríticas perigosas à saúde humana.

Esta é a primeira condenação do gênero do grupo Monsanto na França e a criação da jurisprudência deve desencadear outras ações similares. O valor da indenização será determinado após a conclusão de uma perícia.

O advogado da defesa, Jean-Philippe Delsart, explica que “para a Monsanto, não há provas que determinem uma relação causa efeito entre os sintomas apresentados pelos Sr. François e a inalação do herbicida.”

Fernanda B. Müller/Instituto CarbonoBrasil

Transgênicos para quem? Capítulo 1

LIVRO
Transgênicos para quem? Agricultura, Ciência, Sociedade (MDA/Nead 2011)

Parte 1 - OGM: Sair do reducionismo científico visando uma ciência aberta 
para a sociedade
 
Capítulo 1
 

TRANSGÊNICOS, PODERES, CIÊNCIA, CIDADANIA¹

Gilles-Eric Séralini

Transgênicos para quem?

Os poderes técnicos, científicos, médicos, sociais, jurídicos, militares, econômicos e políticos são todos, em um momento ou outro, inclinados para que a genética os utilize a seu modo. Atualmente, focalizam-se diretamente sobre os genes. O balanço provisório é inquietante.

Os poderes técnicos criam genes artificiais na integralidade a partir de construções quiméricas que permitem transpor as barreiras das espécies. As mesmas técnicas permitem ainda clonar ou detectar um traço ínfimo de gene sobre uma maçaneta de porta ou em um alimento.

Os poderes científicos asseguram o domínio da biologia molecular sobre os diferentes aspectos das ciências da vida. Ela é mais ávida de créditos e de cargos que as outras especialidades e pode até mesmo influenciar comitês de ética. Orienta as pesquisas,
os desenvolvimentos práticos ou industriais. Aliada à informática, a biologia dominará a vida do cidadão do século 21.

Os poderes médicos favorecem as grandes arrecadações de fundos públicos para a genética, sem que isso possa trazer, desde muitos anos, resultados à altura das promessas, como a terapia gênica, por exemplo.

Os poderes sociais, as seguradoras, os empregadores e os banqueiros se apropriam da genética para fins duvidosos.

Os poderes jurídicos, como a Corte Suprema nos Estados Unidos ou a Corte da Justiça Europeia, decidiram aceitar as patentes sobre os genes, e obviamente sobre os organismos vivos, o que é uma revolução incomensurável, e, além disso, são esses poderes jurídicos que autorizam ou não, no final, em caso de conflito, os Estados a plantarem os OGMs. Apelam por vezes a toda onipotência dos testes genéticos para tomarem suas decisões.

Os poderes militares apontam suas armas e defesas utilizando os genes, menos caros, mais fáceis de serem manipulados do que as armas nucleares e capazes de se reproduzir. Da luta contra o bioterrorismo ao controle agrícola ou genético, há apenas um passo. A caixa de Pandora das armas biológicas está aberta.

Os poderes econômicos vibram de prazer: o ser vivo será patenteado graças aos genes dos quais se tornarão proprietários privados; seus bens se estendem à agricultura, à aquicultura, aos animais de criação e, certamente, à farmácia. As empresas, pela primeira vez, tornam-se donas de direitos de reprodução de organismos vivos. Sem contar que oferecem as modificações genéticas e a clonagem a la carte.

Os poderes políticos subservientes aos interesses econômicos ditam regulamentações que apresentam atraso em relação aos avanços das técnicas; eles autorizam a disseminação dos OGMs no meio ambiente, a clonagem das células embrionárias e são, sobretudo, responsáveis pelo maior ou menor rigor nos controles. Estão esses poderes sendo inocentemente aconselhados pelos poderes científicos, cujos interesses econômicos cruzam com as biotecnologias? Os políticos de todas as partes vêm estimulando há tempos esse casamento ilegítimo.

Ciência reducionista ou integrativa?

Mas qual concepção da ciência anima esses conselheiros dos príncipes? A que integra a fisiologia dos organismos inteiros, a toxicologia em longo prazo, o meio ambiente, as propriedades complexas dos genes? Em resumo, a ecogenética? Ou uma ciência de bolso, reduzida à técnica, que propõe uma concepção da genética preparada em kit, aquela que veiculam sobretudo as páginas em papel glacé das revistas de grandes firmas, os lobbies nos parlamentos e os colóquios muito fechados? O conjunto representa supostamente a ciência oficial, em relação aos que são frequentemente considerados como apenas vulgares mídias exageradas, ou, pior, perante um cidadão que se supõe irracional − aquele que apreende, portanto, com bastante bom-senso a imensidão das interações nas redes do reino vivo.

Os slogans são repetidos pelos economistas e associados: “Um gene, uma proteína, uma função”; “Com os OGMs, fazemos cirurgia molecular com muita precisão; ou, ainda, o que a natureza sempre realizou”; “Escolha, em suma, o que lhe dá mais segurança”, subentende a publicidade científica; “Tudo para proteger o meio ambiente, certamente”; “Os OGMs não têm nenhum impacto negativo sobre a saúde, aliás, não mataram ninguém nos Estados Unidos”; “E alimentarão os mais pobres”; “A clonagem dará possibilidade de se reproduzir aos casais que não o puderam fazer”.

E poderíamos continuar com a lista por um longo tempo. O que é mais grave: todas essas afirmações ou são reducionistas, ou são falsas, ou representam apenas um aspecto muito reduzido do conhecimento. No que se refere aos genes, estes se multiplicam de célula em célula, de pai para descendente, ou por vezes por meio de transferências muito particulares. Eles se espalham, pulam nas células e, conforme as condições do meio ambiente, por vezes se modificam. Envelhecem, se poluem, trabalham em rede, têm interações positivas ou negativas e, sobretudo, de forma diferente segundo seus contextos. Nascem, morrem[2] extinguem-se lentamente[3] ou se suicidam[4]. Têm efeitos completamente inesperados, cujas regras nos escapam. Existe uma verdadeira ecologia dos genes que ainda conhecemos bastante mal.

Não compreendemos as sutilezas genéticas das espécies vivas que modificamos ou clonamos. Aliás, não conhecemos, afinal, tanto assim. Não sabemos, por exemplo, por que, nas mãos dos cientistas, essas técnicas não funcionam na maior parte dos casos, ou apresentam resultados bizarros. Fica claro que nossos dados sobre os genomas, ainda que bem parciais, correspondem somente à ínfima ponta emersa do iceberg. Ora, alguns declaram conhecer todo o genoma humano, para fazer com que as ações subam na Bolsa, desorientando até mesmo outros cientistas que neles acreditam momentaneamente. É uma ciência reducionista, e não integrativa, com muito pouco espírito de síntese, que é destinada aos tomadores de decisão. O desequilíbrio entre as ciências no poder também contribui para essa abordagem, mas outros parâmetros entram no jogo.

Observa-se frequentemente uma defasagem assustadora entre a realidade do saber (nossas noções ficam bem frágeis diante da complexidade surpreendente da vida) e o que por vezes é afirmado publicamente por certos grupos científicos ou econômicos, e retomado pelos políticos com a única finalidade de explorar a credulidade e a generosidade da população, agitando os chocalhos milagrosos. Evoquemos, por exemplo, as promessas da luta contra a seca graças aos transgênicos; ou o anúncio da descoberta de genes de doenças raras; e, ainda, os falsos avanços sobre as clonagens humanas. Para que servem essas quase mentiras? Para evitar os regulamentos ou os controles aprofundados? Para apoiar a ausência de rotulagem? Para os lucros comerciais de determinado poder econômico? Para a recuperação de doações generosas das grandes arrecadações públicas? A menos que certo poder procure assentar sua autoridade sobre o genético-total, nada está claro. Mas alguns se aproveitam da opacidade e da falta de transparência nas verdadeiras realizações e em sua avaliação.

A ciência serve à técnica e à economia antes de servir ao cidadão

“Todas as liberdades públicas são limitadas por outras liberdades públicas, inclusive a liberdade de expressão. Mas não a liberdade da pesquisa”[5], surpreende-se a jurista especialista em domínio de biotecnologia, Marie-Angèle Hermitte. A pesquisa fundamental é como a arte, uma criação magnífica, e sua morte seria a morte do homem. Mas é preciso ainda saber impor um prazo entre as descobertas e suas aplicações práticas, a fim de se avaliar sem restrição os verdadeiros progressos e os riscos. Será preciso talvez inventar espaços de liberdade pública que permitam que as aplicações da pesquisa em biologia não sejam sempre decididas sem a consulta ao cidadão. Deve-se impor os OGMs como divindades celestiais se ninguém os quer? Mas a informação é severamente controlada pelas agências de comunicação das empresas, ou pelo sistema da “ciência em festa” – uma vez que esta agora se habituou a celebrar a si mesma. Conheço os que recusam o selo de qualidade dessas manifestações que parecem, portanto, abertas. Têm por vezes mais publicações ou referências bibliográficas que outros, mas não correspondem tão bem ao discurso oficial do desenvolvimento econômico e do “Tudo está sob controle”, aí incluída também a ética.

Será necessário realizar plebiscitos, como o Criigen (Comité de Recherche et d’Information Indépendantes sur le Génie Génétique) os reclama, sobre as decisões que mudam o mundo, como as autorizações de plantio em grande escala dos OGMs ou como a clonagem? Tornemos os pesquisadores independentes dos fundos privados, auxiliando-os ainda mais, caso os julguemos úteis, e organizemos a contraperitagem urgente dos dossiês que modificarão a alimentação, a saúde, o meio ambiente e a reprodução humana. Nada será realizado sozinho.

Porque, efetivamente, no presente, a ciência serve muito mais e objetivamente à técnica e à economia do que à sociedade; ora, a técnica e a economia podem se desconectar dos interesses societais em curto, médio e longo prazo, como atestam exemplos múltiplos[6], simplesmente para os benefícios de algumas empresas. Não existe sindicalismo da informação científica e isso é lamentável.

Como será o futuro?

“A longo prazo, na realidade, a inteligência artificial e a engenharia genética representam um perigo para a supremacia do espírito humano”, assegura F. Dyson, laureado com o prêmio Templeton em 2000[7]. Se isso for verdade, a vontade democrática será então, infelizmente, a primeira a ser imolada no altar do sacrifício organizado pelos diferentes poderes, pois será um obstáculo. Já hoje, diversos tomadores de decisões querem impor os transgênicos, custe o que custar, acreditando em promessas não verificáveis. A clonagem para fins terapêuticos é um fato já aceito. As patentes sobre o ser vivo não serão mais verdadeiramente discutidas. E tudo isso pelos belos olhos da genética, ou da ciência? Certos políticos e industriais raciocinam, de acordo com o princípio da bola de neve: se os americanos o fizeram, será impensável não correr atrás deles.

À pergunta: “É necessário ter medo da ciência?”, Corinne Lepage, que trabalha tanto para que a aplicação do princípio da precaução seja um princípio de ação e escolha, responde: “A ciência retornará à conquista por essência do espírito humano quando tiver aceitado substituir o progresso tecnológico pelo progresso humano”[8]. Porque a precaução é o verdadeiro motor do progresso. Não se trata de parar tudo, mas de se assegurar uma progressão inteligente. O princípio da precaução permite repensar a economia, o crescimento e o comércio em função dos interesses superiores da saúde e do meio ambiente.

Portanto, a ciência estava destinada quase que de forma natural a esses belos avanços, essas sínteses, essas precauções, por sua natureza e pelos conhecimentos multifatoriais e apaixonantes que ela desperta sobre a complexidade da vida, sempre inspirando o respeito ao maravilhoso. Reduzimo-la, sequestramo-la, confinamo-la em vista de aplicações desorganizadas e não controladas, para maiores benefícios de alguns – com o risco de se colocarem como reféns a saúde humana, os equilíbrios sociais, o planeta e seu futuro. É tempo de se criar a ecogenética e de deixar a ciência respirar, a fim de se estimularem os estudos a respeito dos efeitos do meio ambiente sobre os genes e dos OGMs sobre a saúde e a biosfera. O trabalho de pesquisa, o verdadeiro, na realidade, não se limita a desenrolar uma bola dourada, sob o controle das multinacionais. A ciência deve manter-se em pé, sem a restrição nem a obsessão de ser imediatamente rentável, mantendo, tal como uma sentinela, o cuidado sobre o ecossistema e sobre a humanidade.

1 Traduzido do livro Génétiquement incorrecte [Geneticamente incorreto], de Gilles-Éric Séralini,
Capítulo Conclusão (Paris: Flammarion, 2003).
2 Estes dois fenômenos, quando da transposição, por exemplo (ativações, mutações).
3 Por metilações, é um dos casos.
4 DNA degrada-se ativamente no transcorrer do apoptose, morte celular programada.
5 HERMITTE, M.-A. Libération, 23-24 mar. 2002. M.-A. Hermitte é diretora de pesquisa no CNRS e na Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais.
6 Cf., por ordem alfabética e notadamente: BOVÉ, J.; DUFOUR, F. Le monde n’est pas une
marchandise: des paysans contre la malbouffe. Paris: La Découverte, 2001; DI COSMO, R.; NORA,
D. Le hold-up planétaire. Paris: Calmann-Lévy, 1998; FORRESTER, V. L’horreur économique. Paris:
Fayard, 1996; Idem. Une étrange dictature. Paris: Fayard, 2000; GEORGE, S. Le rapport lugano. Paris:
Fayard, 2000; LEPAGE, C. On ne peut rien faire, Madame le ministre... Paris: Albin Michel, 1998;
LUNEAU, G. Les nouveaux paysans. Paris: Éd. du Rocher, 1997; PASSER, R. Éloge du mondialisme
par un “anti”-présumé. Paris: Fayard, 2001; SAINT-MARC, P. L’économie barbare. Paris: Frison-
Roche, 1994; SHIVA, V. Le terrorisme alimentaire. Paris: Fayard, 2001.
7 DYSON, F. Le soleil, le génome et Internet. Paris: Flammarion, 2001, p. 119.
8 Entrevista com Françoise Monier, em L’Express, 3 out. 2002.
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Obs.: Os próximos capítulos serão adicionados a seguir.

Expedição botânica desvenda áreas de extrema relevância ambiental no RS

Estreito do Rio Pelotas, junto à foz do Rio Cerquinha, em Bom Jesus, RS.

No início do mês de fevereiro deste ano, uma equipe de estudos botânicos do Instituto de Biociências da UFRGS, coordenada pelo Prof. Paulo Brack, que desenvolve o Projeto Documentação Pró- Biodiversidade do Rio Pelotas, encontrou mais áreas naturais com altíssimo valor em atributos de paisagem e biodiversidade, nos vales do rio que fica na porção norte do município de Bom Jesus, na região dos Campos de Cima da Serra. Esta área é considerada como de Extrema Importância para a conservação da biodiversidade, no Mapa das Áreas Prioritárias, do Ministério de Meio Ambiente (2007).

Entre os pontos que foram percorridos, destacam-se os rios Bandeirinhas, Cambarazinho e Pelotas, em sua maioria ladeados por matas com araucária e campos rupestres. No caso do rio Bandeirinhas, localizado a cerca de 30 km ao norte do centro do município de Bom Jesus, é muito grande a quantidade de cascatas circundadas por uma vegetação luxuriante, com presença de espécies raras e ameaçadas de extinção, como a própria Araucária (considerada Criticamente Ameaçada pela Lista Internacional de Espécies Ameaçadas da IUCN), o butiá-da-serra (que tem nome internacional deWooly-Jelly-Palm, é Vulnerável, pela IUCN), a rainha-do-abismo, a jalapa-do-campo e outras dezenas de espécies de habitats particulares, associados a afloramentos rochosos, que não foram degradados intensamente pela ação humana. Apesar do baixo impacto, populações de indivíduos adultos de butiá e araucária, por exemplo, não estão se regenerando naturalmente e, inclusive, estão em declínio acentuado. Entre os objetivos da equipe está a realização de um vídeo e a publicação de um livro sobre a importância da flora regional.

No rio Pelotas, junto à foz do rio Cambarazinho, foi constatada a presença de um estreito (uma faixa de rio confinada em fendas de poucos metros), com corredeiras turbulentas, semelhante ao Estreito Encanados, que desapareceu, com a hidrelétrica de Barra Grande, em Vacaria, RS. A maior parte das áreas visitadas possui atributos que se encaixam nos chamados Monumentos Naturais, definidos pela Lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), porém carecem de políticas de conservação da biodiversidade.

Os membros da equipe buscam avaliar os atributos ligados à vegetação, considerando também a questão relacionada ao projeto da hidrelétrica de Pai Querê (292 MW), que poderá, brevemente, ter seu EIA-RIMA submetido à audiência pública, por parte do IBAMA. Cabe ressaltar que a obra poderia causar o alagamento de uma área de 6,14 mil hectares, sendo mais de 4 mil hectares de Florestas com Araucária (que hoje representa somente 2% de sua cobertura original) e de 1,2 mil hectares de campos nativos, em plena Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. Além destas questões, existe a possibilidade de desaparecimento local (como o caso do queixada, que só é encontrado nesta região do RS), ou mesmo extinção de dezenas de espécies animais, com destaque a peixes e outros organismos de rios com corredeiras.

A região dos Campos de Cima da Serra (em terrenos mais elevados e planos) já está vivendo a expansão acelerada da fronteira agrícola (monoculturas de soja, milho, maçã, pinus, batata e outras hortaliças) e (nos fundos de vale) a construção de inúmeros empreendimentos hidrelétricos, comprometendo irreversivelmente os campos nativos, as florestas, os butiazais, e os ecossistemas originais de rios.

A equipe não acredita que o Ibama possa encontrar argumentos sólidos que permitam mais um grande impacto ao rio Pelotas-Uruguai, representado por mais um empreendimento hidrelétrico, pois as demais quatro hidrelétricas já construídas, a jusante do ponto em questão, já causaram o trágico desaparecimento local de populações importantes de espécies de flora e fauna.

Paulo Brack, que também faz parte do InGá, destaca: “até agora não houve o cumprimento do Termo de Compromisso da UHE de Barra Grande, que considerou a necessidade da implementação do Corredor Ecológico do rio Pelotas-Aparados da Serra”. E vê com indignação “mais um capítulo desta novela, fomentado pelo Programa de Aceleração do Crescimento, que prevê, em mesmo rio, a quinta hidrelétrica em série, jogando para escanteio os preceitos constitucionais mais elementares que protegem a Mata Atlântica, as espécies ameaçadas de extinção, os ribeirinhos e as alternativas energéticas que ganham vulto com a implementação de Parques Eólicos na região”.

Estes e outros temas ligados aos empreendimentos hidrelétricos na bacia do rio Uruguai serão tratados no IV Fórum sobre Impacto das Hidrelétricas, que ocorrerá entre 13 e 14 de março no Salão de Atos II da UFRGS, e que contará com o apoio do InGá e de outras entidades da Apedema, do RS.

Texto e fotos: InGá
Divulgação: Observatório Ambiental
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Leia Também: O “S” que falta no PAC

Associação Brasileira de Agroecologia responde para a revista Veja

A Associação Brasileira de Agroecologia (aba-agroecologia) formalizou uma resposta à reportagem  sobre o tema dos agrotóxicos publicada na revista VEJA  (edição de 04 de janeiro/2012). Leia na íntegra essa reposta e divulgue.

É interessante perceber na primeira resposta de um “especialista” (pag. 84), o qual a revista não deixa claro de quem se trata, que ao tentar defender o uso do termo “defensivo agrícola” no lugar de “agrotóxico”, ele afirma que substâncias venenosas eram “colocadas no mercado sem pesquisa suficiente sobre suas propriedades e seus efeitos, e usadas de forma indiscriminada”. A afirmação deve ter passado despercebida pela edição, pois não é de interesse da revista e dos seus patrocinadores difundir essa ideia.

Cabe ressaltar, também, que essa prática de liberar no meio ambiente e para o consumo humano substâncias perigosas sem estudos suficientes ainda é muito utilizada. No caso das sementes transgênicas também tem se verificado essa prática. A pressão para as liberações acontecem, principalmente, por parte das empresas transnacionais produtoras de agrotóxicos e proprietárias dos laboratórios de biotecnologia. As cobaias acabam sendo nós mesmos.