Ação Popular tenta impedir a construção da Usina de Belo Monte

Processo pede fim da Usina de Belo Monte

Porto Alegre – Pessoas de diferentes cidades brasileiras ingressaram hoje (08) na Vara Ambiental do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) com a Ação Popular nº 5059088-86.2011.404.7100 contra a União Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para que a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte seja imediatamente interrompida.

“Os Autores propõem esta ação, já que se sentem no dever de atuar em solidariedade a outros brasileiros, neste caso, minorias francamente excluídas, e em defesa da natureza e da fauna ameaçada de extinção.”

A Ação Popular tem respaldo do inciso LXXIII, do art. 5º da Constituição Federal Brasileira, que define que ”qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;”

Os autores da ação também evocam o “caput” do artigo 225 da Constituição Federal, que está inserido no capítulo que regula o meio ambiente:

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”

Representados pela advogada Jussara M. Stockinger (OAB/RS 8.654), os autores também pedem que as pessoas que foram removidas de suas propriedades possam retornar; que a Licença Ambiental aprovada pelo IBAMA seja anulada; que sejam realizados estudos sobre as possibilidades de geração de energias menos impactantes ao meio ambiente e à sociedade; entre outros.

A Ação Popular, que está a cargo do Juiz Federal Cândido Alfredo S. Leal Jr., pode ser acessada aqui.

Reprodução autorizada com citação da fonte.
Anúncios

5 comentários sobre “Ação Popular tenta impedir a construção da Usina de Belo Monte

  1. Prezados do Observatório Ambiental,
    Olá!
    A publicação de notícias voltadas para a defesa da NATUREZA(Caso Belo Monte), nos dá uma sensação de que ainda é possível mudar algo em nossa sociedade consumista!..
    Muito boa e oportuna para tentarmos compreender o TAMANHO DA PROBLEMÁTICA que encontra-se descontrolada!..(Lutar sempre!!)
    Obrigada pelo espaço democrático que valida às forças Eco-políticas Sustentáveis!
    Abraços verdes!
    Luciana Ribeiro

  2. otimo
    Atitude
    MUDANÇAS DE RUMO
    É nela que reside sua força e poder.
    Eu digo não ao absurdo ecológico

    • Obrigado pelos comentários e apoio Tânia, Ester e Luciana. A opinião e apoio de vocês é muito importante para termos forças de continuar. Abraços

  3. Boa Tarde!

    Meu nome é Adriana,gostaria de uma cópia de Ação Popular,pois no site não é possível acessar,
    grata

Comente aqui.

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s