Texto da Ação Popular contra Belo Monte

Para ler o texto da Ação Popular que pede a anulação da Licença Ambiental de Belo Monte clique aqui.

 

“O que estimula os Autores a ousarem promover tal Ação Popular é perceber a violência que ela implica para com os povos da floresta, em especial os índios, e para com a fauna que acabará perecendo, acarretando mesmo a extinção de espécies inteiras. Os  povos locais perderão sua referência e, em alguns casos, sua identidade enquanto grupo humano ou étnico quando forem deslocados. Trata-se aqui não somente de crimes contra a fauna e flora, COMO TAMBÉM VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS DOS POVOS QUE SERÃO DE LÁ RETIRADOS, sem que se invistam em alternativas econômica e ambientalmente mais viáveis e, neste caso, socialmente aceitáveis no que concerne ao respeito dos direitos humanos destes povos. Neste caso pode mesmo atestar uma das autoras desta Ação como socióloga e psicóloga ao dizer que mudar a arquitetura cultural de algumas tribos indígenas é genocídio, pois as culturas se fazem a partir de certas estruturas sociais que serão desmontadas com esta transferência.”

 

 

 

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Camisetas ecológicas conscientizam sobre rotulagem de transgênicos

O Grupo de Trabalho Observatório Ambiental desenvolveu dois modelos de estampas de camisetas para conscientizar os consumidores sobre a existência do símbolo que identifica a presença de Organismos Geneticamente Modificados (OGM), também conhecidos como transgênicos, em alimentos que estão sendo vendidos nos supermercados brasileiros.

As camisetas são confeccionadas com algodão orgânico, produzido pela Cadeia Ecológica do Algodão Solidário Justa Trama. (Saiba mais)

O grupo Observatório Ambiental (GT), ancorado no facebook, é formado por ambientalistas e simpatizantes das causas ambientais dos estados do Rio Grande do Sul e São Paulo.

Para saber mais sobre os transgênicos e a importância dessa campanha de esclarecimento sobre a rotulagem, clique aqui e aqui.

 

Acesse www.produtoeco.com.br e encomende a sua camiseta.

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Prefeitura do PT vende terreno público e expulsa agricultores de projeto social

Foto Agricultores

Moradores da cidade de Embu das Artes, no estado de São Paulo, estão inconformados com a atitude da prefeitura, que vendeu um terreno de 127 mil m² onde funciona, desde 2008, o Projeto Colhendo Sustentabilidade – Hortas Urbanas, que é financiado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Segundo a assessoria de comunicação da Sociedade Ecológica Amigos de Embu (SEAE), o projeto beneficia, mensalmente, cerca de 200 famílias em situação de risco social e promove geração de trabalho e renda.

Os participantes do projeto estão atônitos. Além do projeto não ser renovado pela prefeitura, estão sendo despejados da área de Itatuba. “O Secretário de Meio Ambiente falou que temos que sair do terreno em 30 dias. Isso é um descaso com nosso trabalho, nem dá pra colher o que nós plantamos. Como fica o investimento que fizemos na área? Vamos perder tudo? Trabalhamos naquela terra por mais de um ano, só para ela ficar produtiva. A única coisa que a gente quer é trabalhar,” contam os representantes do empreendimento solidário Elo da Terra, participantes do projeto.

Uma das moradoras de Embu das Artes desconfia que haja interesses ligados à especulação imobiliária e informa que “a companheira do prefeito está à frente de uma das maiores imobiliárias da cidade”. Ela também afirma que “há uma enorme pressão para a mudança de zoneamento na cidade”.

Conforme divulgado, o terreno foi vendido para uma empresa multinacional que atua no ramo de logística. No entanto, “o zoneamento da cidade proíbe a instalação de atividades logísticas na área”.

A prefeitura divulgou a seguinte nota de esclarecimento:

Sobre o projeto Colhendo Sustentabilidade, o Governo da Cidade de Embu das Artes esclarece que:

·        O Colhendo Sustentabilidade: práticas comunitárias de agricultura urbana e segurança alimentar é um projeto financiado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, implantado no município em setembro de 2008;

·        O convênio foi encerrado e a Prefeitura optou pela não renovação do contrato por conta do baixo número de pessoas atendidas;

·        Porém, na segunda fase do projeto, foi dada mais uma chance para que  a Sociedade Ecológica Amigo de Embu (SEAE), executora técnica do projeto, ampliasse o número de beneficiários e, principalmente, focasse na autonomia deles. O contrato com a SEAE custou cerca  de R$ 160 mil por 18 meses;

·        Sem sucesso, a Prefeitura decidiu não renovar o contrato, tendo em vista que o Banco Municipal de Alimentos, principal instrumento que compõe a rede de segurança alimentar da cidade, atende a 10.000 pessoas semanalmente;

·        A Prefeitura não poderia se dar ao luxo de manter um terreno de 127 mil metros quadrados, em Itatuba, sendo usado apenas por cerca de cinco famílias. Por isso, leiloou a área para investir na construção de equipamentos como o Posto de Saúde do Jardim Sílvia e a Rodoviária, na ampliação do Sistema de Monitoramento Urbano, na reforma do Pronto-socorro central entre outros;

·        As famílias que participavam do Colhendo Sustentabilidade não estão abandonadas. Elas serão remanejadas para uma área no próprio bairro Itatuba e poderão exercer suas atividades nas hortas dos postos de saúde e escolas;

·        O Governo da Cidade de Embu das Artes também oferece apoio técnico e assistencial e está à disposição das famílias.

Para saber mais sobre o Projeto Colhendo Sustentabilidade – Hortas Urbanas, assista ao vídeo gravado pelo programa Ação, da Rede Globo.

Informações e fotos:
Assessoria de Comunicação SEAE
Secretaria de Comunicação Social de Embu das Artes


Árvore é derrubada e dá lugar a estacionamento

Porto Alegre – Uma das últimas árvores da Avenida Azenha foi cortada sem autorização e deu lugar a mais um estacionamento na capital gaúcha.

O caso foi denunciado ao Ministério Público do Rio Grande do Sul e acolhido pelo promotor de Justiça Dr. Alexandre Sikinowski Saltz, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente.

O terreno fica localizado na esquina da Avenida Azenha com a Rua Recife. No local, antes funcionava uma floricultura.

Histórico

Acompanho o caso, que iniciou com uma grande poda, desde o mês de março desse ano. Aos poucos, a árvore foi sendo cortada até ser completamente removida, como mostram as imagens abaixo.

A imagem da direita, capturada do Google Earth, mostra a copa da árvore antes de ser removida e a Avenida Azenha com pouca vegetação.

 

 

Novo Código Florestal é aprovado na CMA

Contra a vontade popular e para o benefício de ruralistas e contraventores, os senadores da Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovam as alterações no Código Florestal.

Acordo entre governo e ruralistas leva à aprovação de texto-base do Código Florestal

Após cerca de cinco horas de debate, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (23) o texto base do substitutivo de Jorge Viana (PT-AC) do projeto de reforma do  Código Florestal  (PLC 30/2011). O relator acolheu emenda resultante de entendimento firmado entre senadores, representantes do governo e do setor rural, o que viabilizou a aprovação do texto. A comissão, no entanto, transferiu para quinta-feira (24) a decisão de 77 destaques apresentados pelos parlamentares. Outras dezenas de emendas foram rejeitadas por Jorge Viana.

emenda que resultou do entendimento foi apresentada à CMA pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e altera pelo menos onze artigos do substitutivo. Uma das principais mudanças trata das regras de recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APP) desmatadas de forma ilegal. O texto aprovado assegura a todas as propriedades rurais a manutenção de atividades em margens de rios, consolidadas até 2008, sendo obrigatória, para rios de até dez metros de largura, a recomposição de faixas de vegetação de no mínimo 15 metros, a contar do leito regular. Isso representa a metade do exigido para APPs em margem de rio.

Para rios mais largos, a emenda estabelece que pequenas propriedades, com até quatro módulos fiscais, devem recompor faixas de matas correspondentes à metade da largura do rio, podendo variar de 30 metros a, no máximo, 100 metros. Essa recomposição obrigatória, ainda para pequena propriedade, não poderá exceder os percentuais definidos para áreas de reserva legal (20% da área da propriedade, exceto para a Amazônia, que tem regras variáveis).

Para as propriedades maiores que quatro módulos fiscais que tenham áreas consolidadas nas margens de rios, a emenda estabelece que os conselhos estaduais de meio ambiente fixarão as dimensões mínimas obrigatórias de matas ciliares, também respeitando o limite correspondente à metade da largura do rio, observando o mínimo de 30 metros e máximo de 100 metros.

Multas

A emenda acolhida também modifica parágrafo que autoriza o governo a implantar programa para conversão de multas decorrentes de desmatamentos feitos sem autorização ou licenciamento, até 22 de julho de 2008. A mudança visa ampliar os beneficiários de tal programa.

No substitutivo, Jorge Viana previa que a conversão de multas poderia alcançar os agricultores familiares e donos de terras até quatro módulos fiscais autuados até 2008. Com a emenda, a conversão passa a alcançar todas as propriedades rurais, independentemente do tamanho, que desmataram até essa data sem autorização ou licenciamento.

Encostas

O relator também acolheu modificação no capítulo que trata das áreas de uso restrito. Inicialmente, o texto permitia apenas o manejo florestal sustentável em áreas de inclinação entre 25 e 45 graus. Com a mudança, também serão permitidas nessas áreas atividades agrossilvopastoris, bem como a manutenção de infraestrutura associada a essas atividades.

Nascentes

Também foi incluída no substitutivo regra permitindo a manutenção de atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e de turismo rural no entorno das nascentes e olhos d’água, sendo obrigatória, no entanto, a recomposição de vegetação em um raio mínimo de 30 metros.

Debates

O acordo entre o relator e representantes do governo e dos ruralistas o foi elogiado por diversos senadores, em especial aqueles envolvidos nas negociações, mas foi criticado duramente por parlamentares que o rejeitaram, como Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Ele pediu vistas, mas teve o pedido rejeitado pelo presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Também participaram dos debates senadores como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Marinor Brito (PSOL-PA), que apesar de não integrarem a CMA, manifestaram oposição ao texto de Jorge Viana.

Para a maioria dos senadores da CMA, o texto não é o ideal, mas “o acordo possível”. Essa, inclusive, foi a posição assumida por Jorge Viana e Luiz Henrique logo no início da reunião. Eles se disseram confiantes de que a comissão encontraria “o equilíbrio entre as demandas dos representantes do agronegócio e os ambientalistas”.

– Acho que podemos chegar a um meio termo – declarou Luiz Henrique, que foi relator da matéria nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA).

Para Jorge Viana, o novo Código Florestal, com as mudanças feitas no Senado, será um instrumento de consolidação do país como um grande produtor de alimentos e de proteção ao meio ambiente, pondo fim aos desmatamentos ilegais.

– Ninguém produz bem sem ter o meio ambiente como aliado e o setor produtivo sabe disso – disse Jorge Viana.

Agência Senado

Europa aprova resolução para proteger abelhas

“As abelhas são cruciais na nossa sociedade, na medida em que a polinização tem um papel essencial na preservação da biodiversidade e na manutenção da segurança alimentar da Europa”

Texto aprovado por ampla maioria de 534 votos a favor, 92 abstenções e apenas 16 votos contrários, determina que mais fundos sejam destinados para a pesquisa com abelhas, novos incentivos para que a indústria farmacêutica desenvolva antibióticos e que os rótulos de advertência nos pesticidas do campo sejam mais claros.

A reportagem é de Bettina Barros e publicada pelo jornal Valor, 18-11-2011.

O Parlamento Europeu aprovou nesta semana uma resolução para a adoção de ações mais contundentes para proteger a população de abelhas, que de alguns anos para cá desapareceram em larga escala no Velho Continente. O texto, aprovado por ampla maioria de 534 votos a favor, 92 abstenções e apenas 16 votos contrários, determina que mais fundos sejam destinados para a pesquisa com abelhas, novos incentivos para que a indústria farmacêutica desenvolva antibióticos e que os rótulos de advertência nos pesticidas do campo sejam mais claros.


Além de uma questão ambiental preocupante, o declínio dessas populações tem um impacto econômico que não se pode desprezar. Cálculos da Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia, estimam que a polinização tem um valor econômico de € 22 bilhões para a região.

Cerca de 84% das espécies de plantas europeias e 76% da produção de alimentos da região dependem dela. A União Europeia produz anualmente cerca de 200 mil toneladas de mel. Bulgária, França, Alemanha, Grécia, Hungria e Romênia são os maiores produtores, empregando, direta ou indiretamente, 600 mil pessoas.

“As abelhas são cruciais na nossa sociedade, na medida em que a polinização tem um papel essencial na preservação da biodiversidade e na manutenção da segurança alimentar da Europa”, disse o legislador socialista Csaba Sandor Tabajdi, autor da resolução.

A falta de informações sobre a saúde dessas abelhas tem sido um obstáculo na identificação das causas do desaparecimento desses insetos. Por isso, a Comissão Europeia pretende lançar um programa-piloto de monitoramento no início do próximo ano.

Especialistas já documentaram o desaparecimento em massa de abelhas em vários países, com um cenário mais crítico nos Estados Unidos, onde o fenômeno tem sido comumente chamado de “desordem de colapso das colônias”. A causa do problema ainda não é conhecida, mas a destruição dos habitats e o uso extensivo de agrotóxicos no campo (que pode ter afetado o sistema imunológico das abelhas) são possibilidades consideradas pelos especialistas.

Segundo o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), o número de colônias de abelhas caiu de 5,5 milhões em 1950 para 2,5 milhões em 2007. Somente na Califórnia, um dos principais berços agrícolas de pequenas culturas nos Estados Unidos, abelhas de quase 1,5 milhão de colmeias fazem o trabalho da polinização – uma média de duas colmeias por acre.

O Pnuma, braço ambiental da ONU, advertiu no início deste ano que a população mundial de abelhas continuará em declínio. Em relatório, o órgão defendeu o pagamento de incentivos a agricultores e proprietários rurais para que os habitats desses insetos sejam restaurados, como florestas com espécies de floração.

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