Belo Monte e o nosso futuro

A polêmica construção da usina hidrelétrica de Belo Monte traz consigo algumas questões fundamentais para o desenvolvimento e o progresso do Brasil: Afinal, qual é o modelo de matriz energética que queremos? Como garantir esse avanço social, que está sendo proposto apenas sob a ótica do fortalecimento da economia e que, por consequência, amplia o consumo de mercadorias e recursos naturais importantes?

Na construção de Belo Monte não estão em questão apenas a destruição desses recursos naturais e os impactos nos diversos ecossistemas do entorno do rio Xingu, que correm o risco de serem extintos. Construir Belo Monte, a segunda maior hidrelétrica do país, é aprovar uma política de crescimento alicerçada em interesses políticos e empresariais que nada contribuem para um progresso perene e sustentável.

É com base nessa realidade, e na percepção clara dos potenciais naturais do Brasil e da existência de tecnologias capazes de gerar energia limpa, que estamos torcendo para que essa obra pare. PARE BELO MONTE!

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Envie sua sugestão para a reforma do Código Florestal

Você pode opinar sobre as alterações que estão sendo propostas para o Código Florestal Brasileiro diretamente na página do Senado Federal.     Acesse aqui.

O texto do PLC 30/2011, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), foi aprovado na Câmara de Deputados por 410 votos contra 63.

Tramitando atualmente no Senado, o projeto já avançou, sendo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na última quarta-feira (21). A expectativa é de que a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) vote o texto dentro de 20 dias, de acordo com o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), presidente da comissão. O projeto ainda passará pelas comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente (CMA) antes de ser analisado em Plenário.

Saiba mais sobre o tema aqui e aqui.

Código Florestal terá audiência pública conjunta nessa terça-feira

O texto do novo Código Florestal será discutido amanhã (27), às 8h30 no Senado. Aspectos técnicos do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/11, que flexibiliza as regras ambientais do país, serão debatidos em audiência conjunta das comissões de Meio Ambiente (CMA), de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA).

O PLC 30/11, que modifica o Código Florestal (Lei 4.771/65), teve sua constitucionalidade aprovada na última quarta-feira (21) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sem a apreciação das emendas apresentadas por alguns senadores.

Foram convidados para a audiência pública de amanhã Elíbio Leopoldo Rech Filho, membro da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) – Recursos Genéticos e Biotecnologia; e Ricardo Ribeiro Rodrigues, professor doutor da Universidade de São Paulo.

Os requerimentos para a realização da audiência foram apresentados pelos presidentes das três comissões: senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), da CMA; senador Eduardo Braga (PMDB-AM), da CCT; e senador Acir Gurgacz (PDT-RO), da CRA.

Com informações da Agência Senado
Foto: Divulgação SEMA/PR

Novo Código Florestal passa na CCJ

Para a felicidade de desmatadores e ruralistas, as propostas do novo Código Florestal Brasileiro avançam no Senado Federal.

Relatório de Luiz Henrique foi aprovado sem emendas

Depois de quatro horas de debates, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11). Foi acolhido o texto do relator, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), que fez pequenas correções de inconstitucionalidades, deixando novos ajustes e o exame das 96 emendas apresentadas pelos senadores para as demais comissões que analisarão a matéria.

Ao defender seu voto, Luiz Henrique reafirmou compromisso de analisar as emendas em novo relatório que apresentará nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA), onde também é relator da proposta. Ele anunciou ainda disposição de construir um voto em conjunto com o relator do texto na Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Jorge Viana (PT-AC).

Na discussão do projeto, diversos senadores elogiaram as alterações feitas por Luiz Henrique, mas apontaram aspectos que seriam contrários à Constituição e permanecem no texto. Visando alterar esses aspectos, foram apresentados dez destaques para votação em separado de emendas que corrigem as inconstitucionalidades.

No entanto, o exame dos destaques foi rejeitado por 14 a 8, o que permitiu a aprovação do relatório de Luiz Henrique, com o entendimento de que a correção de inconstitucionalidades poderá ser feita nas outras comissões ou mesmo com o reenvio do texto à CCJ, caso haja necessidade.

Antes da votação, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentou voto em separado pela rejeição do projeto, que não chegou a ser votado, face à aprovação do texto do relator.

Próximos passos

O projeto segue agora para a CCT, onde poderá ser alterado no mérito. Uma das mudanças deve ser a inclusão de regras para remunerar agricultores que mantiverem florestas em suas propriedades, como pagamento por serviço ambiental. A proposta é defendida pelo presidente da CCT, Eduardo Braga (PMDB-AM), e consta de emendas apresentadas ao projeto.

O texto também deverá ser alterado na forma, para separar disposições transitórias, como a regularização do passivo ambiental, das disposições permanentes. Essa separação foi sugerida pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, e deverá ser acolhida por Luiz Henrique e Jorge Viana. O ministro participou de audiência pública realizada no último dia 13, quando os senadores discutiram o projeto de reforma do Código Florestal com juristas e representantes do Ministério Público.

Preservação permanente

No texto aprovado na CCJ, o relator modificou o artigo 8º, oriundo da polêmica Emenda 164, aprovada ao final da votação da matéria na Câmara. O texto dispõe sobre as condições para supressão de vegetação em áreas de preservação permanente (APPs), como margem de rios e topos de morros.

O relator manteve regra que limita a intervenção nessas áreas protegidas a hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, incluindo ainda o detalhamento sobre cada uma delas. Luiz Henrique também alterou a redação do caput do artigo para explicitar que a autorização para atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e turismo rural em APP será conferida exclusivamente para atividades consolidadas até julho de 2008.

Essa data é questionada por diversos senadores, que apresentaram emenda propondo sua modificação. Na discussão da matéria, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apontou contradição entre o texto do artigo 8º e dos artigos 10, 12 e 35, que também dispõem sobre área consolidada.

Na versão inicial do relatório, Luiz Henrique abria a estados e ao Distrito Federal a possibilidade de dividir com a União poder para definir outras condições de intervenção em APP, além das previstas na lei. Ele, no entanto, retirou esse dispositivo, dizendo ter chegado à decisão após entendimento com o governo federal.

Luiz Henrique também modificou diversos trechos de artigos que estabeleciam a necessidade de futuro regulamento. Com as modificações, o relator determina que questões em aberto sejam sanadas em “ato do chefe do Poder Executivo”.

Mérito

Apesar de a análise na CCJ ser restrita a aspectos de juridicidade e constitucionalidade, muitos senadores fizeram considerações sobre aspectos de mérito, deixando explícitas as diferenças de opiniões. Enquanto Lindbergh Farias (PT-RJ), por exemplo, propõe modificar o texto para ampliar a proteção de APPs, Kátia Abreu (DEM-TO) afirma que a implementação das sugestões de Lindbergh obrigaria a retirada dos moradores da Rocinha, no Rio de Janeiro. A necessidade de proteção das APPs também foi defendida por Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Outro aspecto discutido foi a necessidade de melhor utilização da terra pela pecuária, como forma de liberar área para a expansão do agronegócio. A baixa produtividade da pecuária brasileira foi apontada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Em contrapartida, Blairo Maggi (PR-MT) lembrou que boa parte da agropecuária no Brasil requer a correção e melhoria do solo, aumentando os custos da produção brasileira.

Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.

Iara Guimarães Altafin e Luiz Alves / Agência Senado

Florestas em perigo

Estão prestes a alterar o nosso atual Código Florestal. Da forma que estão sendo encaminhadas essas mudanças, o meio ambiente vai ser muito prejudicado. Precisamos de mais tempo para elaborar melhor essas alterações.
Compartilhe essa imagem para que mais pessoas possam nos ajudar a barrar essa tragédia. Colabore com essa campanha!

Um vídeo de Caroline Derschner

No Dia da Árvore, comissão pode votar projeto do Código Florestal

O projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11) volta a abrir a pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (21). Simbolicamente, o exame do projeto coincidirá com as comemorações do Dia da Árvore, o que tem levado a intensa mobilização em torno do assunto por organizações ambientais.

A matéria constou da pauta da última reunião, mas novo pedido de vista coletiva levou ao adiamento da votação mais uma vez. A solicitação de vista foi motivada por duas mudanças feitas pelo relator, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), em seu substitutivo As alterações foram anunciadas pelo parlamentar na reunião da CCJ da última quarta-feira (14).

Inicialmente, o relator retirou do texto a possibilidade de os governadores definirem situações em que a vegetação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) poderia ser suprimida. Ao fazer isso, ele manteve a norma em vigor, que define a autorização para uso de APP como prerrogativa exclusiva da União.

Quanto à outra modificação, refere-se à conversão em serviços de preservação ambiental das multas que incidirem sobre imóvel rural que aderir ao Programa de Regularização Ambiental.

Fonte: Agência Senado
Foto: Nelson Oliveira