Código Florestal: flexibilizações antiecolócias

As alterações do Código Florestal Brasileiro podem ser votadas no mês de março. Entre as considerações do relatório do deputado Aldo Rebelo, encontram-se as seguintes propostas de flexibilização da legislação ambiental:

Em negrito, algumas críticas de ambientalistas.

  • Rever as leis que protegem os topos de morros, hoje considerados Áreas de Preservação Permanente – APP. Segundo o relator, “há topos de morro com alto potencial de uso”. [Nesse caso, algumas áreas até então preservadas passariam a ser usadas pelos produtores.]
  • Descentralização, pelo menos em parte, da legislação ambiental para contemplar as características regionais do país. [Aqui parece que o relator, motivado pelo discurso ruralista, desconsidera a possibilidade de o país criar uma legislação que contemple as diferenças regionais. Os controles regionais, distribuídos por biomas e regiões de aquíferos, parecem agradar os ruralistas. É certo que os legisladores locais são mais suscetíveis às pressões dos coronéis da região]
  • Sobre a preservação das margens dos rios há divergências quanto ao tamanho das áreas a serem preservadas. [Para os ruralistas, quanto menor melhor.]
  • Outro ponto polêmico é a possibilidade de se recompor partes das áreas de reserva legal com o plantio de espécies exóticas. Segundo o relatório, foi proposta a regularização das áreas consolidadas localizadas em APP, mesmo que haja alguma forma de compensação e/ou a recomposição das áreas sensíveis. [Recompor paisagem natural com plantas exóticas é incoerente. Melhor admitir que o propósito seja criar jardins particulares.]
  • Também do ponto de vista dos produtores rurais, o relator coloca a proposta de recompensa econômica pra quem preservar. [Se isso virar regra no campo pode ter gente na cidade exigindo recompensa por preservação de pátios também. Intrigante é o relato não solicitar prêmios e incentivos diferenciados para os agricultores familiares e produtores de base ecológica.]
  • A proposta do deputado Aldo Rebelo sugere, ainda, anistia para posseiros e proprietários de imóveis rurais desmatados. [Pelo jeito, até grileiro será beneficiado.]

Não devemos negar o importante papel desempenhado por produtores de alimentos. No entanto, muitos discursos parecem utilizar a imagem do agricultor familiar para legitimar o agronegócio de fins exclusivamente capitalista, que tem nas exportações e no uso massivo de agrotóxicos sua base produtiva.

Íntegra do documento que altera o Código Florestal.

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Um comentário sobre “Código Florestal: flexibilizações antiecolócias

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